O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), em coletiva de imprensa, a solicitação de intervenção estadual na saúde pública de Goiânia. A medida, considerada extrema, foi justificada pelo colapso no sistema municipal e pela incapacidade da gestão local de assegurar o atendimento básico à população.
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, explicou que a intervenção é o “último recurso” previsto na Constituição para garantir direitos fundamentais. Segundo ele, o MP-GO já havia adotado uma série de medidas judiciais e extrajudiciais nos últimos meses, incluindo a abertura de mais de dez investigações. Na semana passada, uma operação conduzida pelo MP resultou na prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o então secretário.
— Apesar de todos os esforços, nenhuma dessas ações foi suficiente para restabelecer o mínimo de dignidade no atendimento à população. Por isso, recorremos a essa medida excepcional, prevista na Constituição — afirmou Peres.
O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e, caso seja aprovado, caberá ao governador expedir um decreto formalizando a intervenção. A gestão da saúde, incluindo recursos financeiros e serviços essenciais como a regulação de vagas e o funcionamento das unidades, ficará a cargo de um interventor designado pelo Executivo estadual.
Colapso sem precedentes
Segundo o procurador-geral, a situação é de “emergência de saúde pública”. A falta de insumos básicos, profissionais e planejamento resultou em filas intermináveis e suspensão de serviços importantes, agravando a crise.
— Estamos diante de uma violação sem precedentes dos direitos constitucionais. A gestão municipal perdeu a capacidade de assegurar o direito à saúde, o que torna a intervenção inevitável — enfatizou Peres.
Ainda não há prazo definido para a duração da intervenção, que será estipulado no decreto estadual.
Apoio do prefeito eleito
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), manifestou apoio à medida e afirmou que a intervenção é necessária para impedir o agravamento da crise. Em nota, ele destacou que a ação permitirá a criação de um gabinete de crise liderado pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com as superintendências municipais.
— A prioridade são as pessoas. Todas as ações para aliviar essa crise na saúde são indispensáveis. Nosso compromisso é com o pleno funcionamento e o abastecimento das unidades de saúde — afirmou Mabel.
O prefeito eleito ressaltou que já trabalha para assegurar que o processo de transição contemple soluções emergenciais para a área da saúde, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Próximos passos
Se o pedido do MP-GO for aceito, o governador do estado será obrigado a acatar a decisão judicial. O interventor, além de reorganizar o sistema de saúde, terá autonomia para implementar ajustes financeiros e operacionais para conter a crise.
A coletiva de imprensa desta sexta-feira marcou mais um capítulo de um longo embate envolvendo a administração municipal e os órgãos de controle. A prisão de parte da cúpula da Secretaria de Saúde, somada à ineficiência administrativa, agrava ainda mais o quadro. Enquanto isso, a população de Goiânia enfrenta uma realidade de atendimento precário, à espera de soluções definitivas para o caos na saúde.
