Valores cobrados em ação de execução dizem respeito a aluguéis não pagos de imóvel ocupado por empresa do deputado, e que foi arrematado em outra ação de cobrança executada.
O Banco do Brasil cobra em juízo que o deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL) — candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia — pague R$ 3,83 milhões à instituição a título de aluguéis devidos pela ocupação do imóvel onde funciona a Faculdade Alfredo Nasser, no Jardim das Esmeraldas. O imóvel ocupado pela faculdade de Alcides foi arrematado pelo banco em outra ação de execução movida contra o candidato, ainda em 2004.
Na ação que tramita na 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia e que se encontra em fase de “cumprimento de sentença”, o Banco do Brasil alega que em 2004 moveu ação de execução em face de Alcides Ribeiro Filho e sua empresa, na qual havia a hipoteca do imóvel até então de propriedade do executado. No decorrer da ação, no entanto, houve a arrematação do bem dado em garantia, mas Professor Alcides ingressou com pedido cautelar para impedir o Banco do Brasil de tomar posse do imóvel arrematado.
Na sentença judicial que garantiu a arrematação do imóvel, o juízo fixou aluguel mensal de R$ 5 mil para os meses em que a posse do imóvel pelo Banco do Brasil fosse impedida. De acordo com o BB, todas as ações movidas pela empresa e por Alcides Ribeiro foram infrutíferas, de forma que a arrematação foi concluída, restando apenas o ato de posse do imóvel, pelo que, no entendimento da instituição financeira, deduz que são aluguéis mensais devidos pelo ocupante.
Requerido a atualizar o valor do débito em razão do prazo expirado, o Banco do Brasil apresentou planilha de cálculos onde se apurou o saldo devedor de R$ 3,83 milhões devidos por Professor Alcides, atualizados até fevereiro de 2024 e já descontado o valor de R$ 101,6 mil que foi levantado pelo banco em virtude de bloqueios judiciais realizados no curso da ação.
Com vistas ao recebimento da quantia devida, o Banco do Brasil requereu à Justiça que proceda a tentativa de penhora online, de forma ininterrupta e, caso não obtenha sucesso na tentativa de localização de valores ou bens penhoráveis pertencentes a Professor Alcides, seja deferido pedido de pesquisa para identificação de possíveis ativos financeiros e outros patrimônios em nome do candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia pelo PL.
Esta não é a única ação de execução enfrentada por Professor Alcides. Pelo menos mais duas ações de execução tramitam na justiça em Goiás tendo Alcides Ribeiro Filho como integrante do polo passivo.
Outro lado: excesso de execução
A defesa do Professor Alcides alega que houve excesso de execução e erro na atualização dos cálculos, por isso ingressou com Agravo de Instrumento requerendo efeito suspensivo à execução e impugnação à atualização dos cálculos apresentados pelo Banco do Brasil. Alcides pede, em liminar, a nulidade da decisão que autorizou o bloqueio de numerários financeiros e outros bens, afirmando que houve prejuízo ao contraditório e ampla defesa.
