O deputado estadual Cairo Salim (Pros) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres. A matéria ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em caso de descumprimento, o texto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. “Quando se tratar de cão ou gato, a pena (…) será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda”, sendo aumentada de um sexta a um terço, em caso de morte do animal.
Segundo o parlamentar, a prática é cruel e dolorosa e só tem finalidade estética. “Pode levar ao adoecimento e mote dos animais.” Ainda segundo ele, esses não são as únicas complicações. O parlamentar ressalta que existe a possibilidade de “reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.
Desta forma, Cairo ressalta que a matéria visa coibir esse tipo prática, mas principalmente proteger os animais. “Bem como a responsabilização dos indivíduos por tais atos.”
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