A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório do setor de gás natural. Agora, o texto vai a sanção presidencial.
O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. A nova legislação, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em 2019. Após tramitar na Câmara, foi alterada pelo Senado. Nesta madrugada, deputados resgataram o primeiro texto. Por maioria, decidiram retirar pontos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em dezembro do ano passado, quando relatou o projeto.
O novo marco para o gás é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia.
O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.
A Petrobras também firmou acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência, para abrir espaço no setor de transporte de gás.
REDUÇÃO DE PREÇOS
O texto aprovado pelo Congresso muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. Com mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível.
O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos.
O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.
Agência O Globo
Foto: Marcelo Casal/ Agência Brasil
