Demóstenes Torres*
Em 2023, a Suprema Corte americana, com 9 ministros, conheceu 61 casos e julgou 54.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal brasileiro, com 11 ministros, recebeu 78.242 processos e tomou 101.970 decisões.
Nenhum tribunal constitucional, com qualquer roupagem ou nome, produz igual ao nosso STF. Em 2023, foram 6.200 ações no alemão, 300 no italiano, 200 no francês.
Tudo no Brasil é com o STF. Câmara dos Deputados, Senado e Executivo temem a perda de popularidade em discussões sobre aborto e drogas? Deixa com o Supremo. Briga entre arrozeiros e indígenas? Supremo. Casamento gay? Supremo. Polícia leva com a barriga as investigações? Manda pro Supremo. Alguém arregou para segurar os chefões do crime organizado em presídios federais? Supremo terá as canetadas necessárias.
Ainda assim, os ministros não se escondem nem fogem de temas. Concedem entrevistas. Fazem palestras. Participam de seminários. Espremem a agenda até sobrar tempo para aulas. Lançam livros. Viajam para observar in loco a (má) qualidade das cadeias. Enfim, dão a cara a tapa (certa imprensa errada gostaria que fosse literalmente).
Esse trabalho, quem conhece, reconhece. No país da moita, onde se muda de ideologia de acordo com o partido no poder, o que os componentes do STF pensam está em vídeo no YouTube. As sessões são integralmente transmitidas em TV aberta e nas diversas plataformas virtuais. Seus votos ficam à disposição dos internautas. Páginas e perfis nas redes sociais são regularmente abastecidas.
Igual destemor no trato das questões nacionais demonstra o procurador-Geral de Justiça, Paulo Gonet.
Os membros do STF e o PGR agem com uma coragem cívica rara no mundo, mas nenhum deles é suicida ou irresponsável. Zelam pela sobrevivência e a integridade física próprias e da família. E têm de se cuidar, pois sobram ameaças e exemplos de brutalidade vitaminada pela parte da mídia que deseja o sacrifício humano, já que ela não o é. Dos grandes jornais impressos aos sites rastaqueras, das redes de TV aos podcasts de cortes, das rádios de feira às telas de elevador, se intensificou recentemente o cancelamento a autoridades que não desejam morrer antes da hora.
A banda podre da imprensa força a divisão de classe e exige que ministros e o procurador-Geral se hospedem longe dos que eventualmente os acompanhem. Por essa visão tortuosa, a autoridade pode ficar num hotel bem localizado, mas o servidor é obrigado a dormir num pardieiro. São os produtores de conteúdo querendo a fórmula EAD de suas pós-graduações para a proteção de dignitários, condenando o ministro a ser atacado por bandidos e seu segurança a ser atacado por percevejos – que, aliás, voltaram a infestar a Europa. Jornalistas desse naipe acham que autoridade prescinde de segurança e precisa é de pajem.
Há diversos precedentes de violência nos últimos tempos e nenhum caso é de povo admoestando ministros, apenas marginais contestando decisões. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, caminhava com o ministro Alexandre de Moraes por uma rua de Nova York, em 2022, quando foi agredido verbalmente. Barroso defrontou seu algoz. Repercutiu mais o sujeito cometer delitos contra autoridades e o sistema eleitoral ou a reação de sua vítima chamando-o de “mané”? Adivinhe…
Os mesmos dois ministros e seus colegas foram acossados em aeroportos e restaurantes. Não é molecagem ou protesto, é crime incentivado por profissionais da comunicação que deveriam ter, no mínimo, responsabilidade. Observe-se o caso da LAI, a Lei de Acesso à Informação, da qual fui relator no Senado. A turma do contra se arma de lupa no início do inciso 33 do artigo 5º da Constituição, que manda órgão oficial abrir seus dados, e coloca venda na parte final: “ressalvadas aquelas [informações] cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Quem deseja ter o nome, o endereço, o salário e o valor das diárias de protetores de autoridades não é o povo, em nome de quem a mídia costuma se expressar sem autorização. O interesse é dos vândalos, de bandidos, de caçadores de views e likes, dos artífices de fake news. O negócio desse pessoal é escândalo, não importa quem tenha de ser ofendido, não importa se o resultado será dano moral, lesão grave ou a morte de alguém. Procurador-Geral da República e ministros de tribunais superiores e do STF se expõem diuturnamente. Julgam/denunciam facções. Enfrentam de peito aberto os monstros, dos quais a brava gente de outras repartições corre léguas. Impera o efeito manada, a turba, os inocentes úteis e a maria-vai-com-as-outras, que forma casal com o mané. Esses xingam sem saber quem, repetem sem saber o quê e merecem a punição que se sabe qual.
As organizações criminosas do Brasil se sofisticaram, tornaram-se máfias. Dispõem de parcerias nos demais continentes. Avalie o risco que corre no exterior quem os combate aqui…
Nem todos os repórteres e editores querem o fígado alheio num espeto (existem os veganos, vegetarianos…), todavia os maus almejam o monopólio do triunfo. Desconhecem leis e arrotam códigos. É uma laia que se arvora de especialista em LAI, porém não passaria em concurso nem de porteiro dos auditórios em Riachão das Éguas.
O atentado a um ministro do STF ou ao PGR é uma afronta ao Estado, a sua forma, a sua existência, a sua sociedade. Tais ações destrutivas nada dispõem de aleatórias. Tolerá-las transformaria o Brasil numa casa de tolerância. Evitá-las é um dos atributos da democracia.
Demóstenes Torres é advogado e colaborador do Blog do Alan Ribeiro e Portal do Alan
