Deputados aprovam data-base dos servidores públicos estaduais

Reunidos em sessões ordinária e extras na tarde desta terça-feira, 14, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás deram início às deliberações da semana com a análise de 18 matérias. O destaque fica por conta da aprovação, em primeira e segunda fases, de projetos para conceder revisão geral anual de 4,62% aos vencimentos, subsídios e proventos de diversas carreiras do serviço público em Goiás. 

A primeira plenária do dia contou apenas com o projeto nº 8917/24 na pauta. O texto, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi emendado por Talles Barreto (UB) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise. Logo em seguida, a sessão foi encerrada para encontros da CCJ e Comissão Mista.

Após as reuniões, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende, aprovaram 16 matérias em primeira etapa e mantiveram um veto em votação única. Antes do fim da sessão, o Plenário ainda deu aval a quebra de interstício dos textos que haviam acabado de receber o primeiro aval.

Imediatamente depois, na segunda sessão extra do dia, 16 processos alcançaram aprovação definitiva. A medida foi necessária para que as proposições que tratam das datas-bases concluíssem a tramitação a tempo de o reajuste ser incluído já nos salários de maio.

Reajustes salariais

Todos os oito processos legislativos que tratam de revisão anual de salário de servidores públicos propõem um reajuste de 4,62% aos respectivos vencimentos. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, com incidência sobre os valores de tabelas, proventos e pensões vigentes a partir de 1º de maio de 2024.

Foram aprovadas as revisões do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas do Poder Executivo; dos professores da Secretaria de Estado da Educação; do Tribunal de Contas dos Municípios; da Defensoria Pública do Estado de Goiás; do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; do Ministério Público do Estado de Goiás e do Parlamento goiano.

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Alan Ribeiro
Alan Ribeiro

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