O ex-vereador Douglas Troncha voltou a utilizar suas redes sociais para polemizar acerca do contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Ipameri. O procedimento que levou a assinatura do termo de contrato se deu primeiramente por existir uma lei federal que determina a realização de licitação dos serviços acima aludidos (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000) e ainda a época da Prefeita Daniela Vaz – no seu segundo mandato (período em que o ex-vereador estava exercendo seu encargo – foi eleito para cumpri-lo de 2017/2020) Douglas Troncha votou a favor da regulamentação da lei federal e que autorizava a concessão por procedimento licitatório dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Ipameri.
Importante salientar que o presidente Jair Bolsonaro vetou 18 Pontos da lei. O veto mais relevante se deu sobre o artigo que autorizava os municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de Saneamento. A regra beneficiária até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal.
Um comentário, do senhor Elson Gonçalves explica bem sobre o tema: ” não quero ser advogado de ninguém, se a Enel não tivesse comprado a Celg, talvez hoje nem energia teríamos mais.”
