A política tem na sua essência melhorar as relações sociais e interpessoais, para isso busca no regramento jurídico, os meios para colocar em prática o que denominamos de políticas públicas.
No caminhar dos embates eleitorais surgem propostas para os diversos segmentos da sociedade, sendo essas factíveis e tendo fontes seguras de recursos, podem se transformar em projetos de leis, que sendo aprovadas e sancionadas pelos chefes dos poderes executivos, em cada instância, são via de regra aplicadas na maioria das vezes na tentativa de melhorar e, ou assegurar benefícios a sociedade como um todo.
Portanto a política e a sociedade tem uma relação direta. Nesse sentido e, em razão das desigualdades sociais existentes no cerne dos modos de produção, é que surgem no campo do direito administrativo, programas e ações voltadas a tentar reduzir problemas de ordem pessoal e comunitário.
Nesse conceito se enquadram: os que nada tem, os empobrecidos, os invisíveis, os informais e aqueles, momentaneamente desempregados.
À princípio programas como esses tem o caráter eminentemente populista, nem sempre suas intenções são claras, sob o olhar da sociedade no entanto são necessários, para reduzir problemas decorrentes de calamidades, provocadas por uma pandemia como a da COVID – 19, ou mesmo por erros de gestão e ausência do planejamento nas ações governamentais.
Programas e ações neles embutidas, devem se colocar tanto como porta de entrada, como de saída, sendo que na última é que se dá principalmente a inclusão do cidadão, por ter recebido a capacitação necessária, para que adentre ao mercado de trabalho.
O governo federal sentindo a destruição na provocada pelos efeitos decorrentes da COVID – 19, na economia deu um passo à frente com o auxílio emergencial e agora quer transformá-lo numa política de Estado, a partir da criação do programa Renda Cidadã.
Programa esse gestado, na área social tendo como fontes de recursos, um percentual a ser extraído do pagamento de precatórios e também do Fundo de Diretrizes Básicas da Educação – FUNDEB.
O Presidente da República, com essa iniciativa deu um banho, na equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, que não via outra alternativa para implantação desse importante programa de renda mínima senão, retirando recursos dos que pouco tem (aposentados, pensionistas e da pessoa com deficiência via o benefício de prestação continuada) para dar aos que nada tem (pessoas empobrecidas) ou ainda pela reedição de impostos como a CPMF, para que o novo programa não superasse o teto de gastos, importante instrumento para recuperar o equilíbrio fiscal, principal pilar do plano real.
As propostas provenientes da equipe econômica foram todas vetadas pelo presidente e com razão.
O programa “Renda Cidadã” terá um benefício de R$ 300,00 será extensivo a todos que mencionei anteriormente, respeitará o teto de gastos e mais vinculará a sua concessão as famílias que se encaixam nos critérios estabelecidos e que tem seus filhos matriculados nas escolas públicas de todo o país.
A metodologia do novo programa, tem o mérito de atuar sobre a renda e a formação do conhecimento, elementos fundamentais para a transformação da vida das pessoas para melhor e ainda resgata da política o que ela tem de melhor, pensar o bem comum.
