Lei Municipal nº 3.068/16 regulamenta Lei Federal nº 13.819/19, Setembro Amarelo

No dia 11 de outubro de 2016, a Lei Municipal nº 3.068/16 foi criada como um instrumento de regulamentação da Lei Federal nº 13.819/19, dando um passo significativo em direção à preservação da vida, estabelecendo o Setembro Amarelo como um…









