Os três são acusados de corrupção e improbidade administrativa na instalação da Faculdade de Medicina na cidade
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acionou o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal, por improbidade administrativa. Além dele, um instituto e mais oito pessoas foram acionadas, entre elas, a deputada federal Magda Mofatto (PR) e o ex-deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB), também conhecido como Marquinho do Privê.
De acordo com o documento, também estão envolvidos o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), o diretor executivo, José Júlio Lafayette, Wolney Moraes Alvim, o advogado Rafael Langhoff, o empresário Joaquim Guilherme Barbosa, e o médico Joaquim Guilherme Barbosa Filho.
Segundo a ação, os envolvidos são acusados de improbidade administrativa e corrupção na instalação da Faculdade de Medicina, no Imepac, em Caldas Novas. O proprietário, José Guilherme Barbosa, também já foi prefeito da cidade de Morrinhos.
Os fatos ocorreram em 2015, segundo o MP, os réus tentaram desviar bens públicos e ceder direitos do Município de Caldas Novas em benefício do Imepac, antiga Faculdade Presidente Antônio Carlos (Unipac), mantida pelo Instituto de Administração e Gestão Educacional LTDA.
Eles, ainda, teriam utilizado de bens e serviços públicos em proveito da empresa e os políticos citados também teriam se aproveitado disso para promoverem suas candidaturas.
Magda Mofatto teria intermediado pedido da instituição privada ao prefeito Evando Magal para criar o curso de Medicina na cidade. Para isso, a prefeitura precisaria ceder uma área pública e ajudar na obtenção do credenciamento e autorização de funcionamento do curso com os órgãos competentes.
Isso, porque, à época, o Ministério da Educação havia alterado os critérios para autorização de novos cursos. De acordo com o órgão, Magal juntou-se a Magda Mofatto, Marquinhos Palmerston, o então procurador-geral do município, Rafael Langhoff, e aos empresários, para criar um instituto público e uma faculdade de Medicina municipal a ele vinculada.
Dessa maneira, pediria o credenciamento e autorização dessa faculdade ao Conselho Estadual de Educação de Goiás, já que sendo municipal não haveria necessidade de credenciar no MEC, e estabeleceria mensalidade para os alunos e, assim, poderia ceder o espaço de 30 mil metros² para o Imepac e seu mantenedor.
Conforme diz o texto “Evando Magal, Magda Mofatto, Marco Aurélio Palmerston e Rafael Langhoff colocaram o Município e seus cargos à disposição de uma entidade privada, que tem o lucro por objetivo, e iniciaram a execução do “pacote de bondades” para beneficiá-la”.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para que os réus apresentassem suas justificativas. A sanção por improbidade administrativa pode incorrer em perda de bens, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Com informações do Jornal Opção
