A Justiça Federal bloqueou R$ 27,5 milhões do Estado de Goiás para pagar dívidas do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Conforme documento, decisão leva em conta “situação precária” relatada pelo Ministério Público Federal (MPF) após auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego e relatórios de conselhos profissionaisidentificarem falta de equipamentos, remédios e insumos.
À TV Anhanguera, o Governo de Goiás informou que pretende zerar as dívidas do Hugo até o mês de dezembro. Disse ainda que, só neste ano, foram repassados mais de R$ 60 milhões para as organizações sociais que administram hospitais públicos em Goiás, sendo R$ 10 milhões para a compra de medicamentos.
Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, “somente em outubro, foram repassados R$ 17,6 milhões para a Gerir”, OS responsável pela gestão do hospital. Disse ainda que “a previsão é de que, até o início de dezembro de 2018, sejam repassados os R$ 17 milhões restantes para a OS”.
Na decisão, o juiz Mark Yshida Brandão, da 7ª Vara da Justiça Federal, além de bloquear as contas do estado, determinou que o governo mantenha os repasses de forma regular e integral e fiscalize a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do hospital.
“Por esse motivo, o Hospital de Urgências de Goiânia vem funcionando de forma precária, dada a falta de medicamentos e insumos, apresentando as seguintes ocorrências: cancelamento de cirurgias por ausência de insumos ou medicamentos; prescrição de medicamentos conforme disponibilidade da farmácia e não sobre o que seria mais adequado para o paciente; aumento do risco de infecção hospitalar; paralisação parcial dos prestadores de serviços (recepção, maqueiros e lavanderia)”, escreveu o magistrado.
A decisão foi expedida no último dia 31 de outubro, mas foi divulgada pela Justiça Federal na segunda-feira (5). Até a data, conforme apurou a TV Anhanguera, 55 itens fundamentais para o atendimento dos pacientes estavam com estoque zerado na farmácia do Hugo, entre eles remédios para combater infecções e materiais básicos como luvas e termômetros.
“Resta evidente e indiscutível, pois, que a saúde é um direito a ser preservado pelo Estado, em prol da coletividade, e efetivamente assegurado através das políticas públicas destinadas a este fim social. No caso dos autos, o Poder Público não tem cumprido com seu inalienável e intransferível dever de prestar um razoável serviço de saúde pública, fazendo com que os usuários do SUS sejam submetidos aos riscos existentes na assistência hospitalar deficiente”, disse o juiz na decisão.
O Instituto Gerir informou ao G1 que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) “não cumpriu a determinação judicial” e que “irá buscar a suspensão da retenção de parte do débito estadual, pois ambos ferem os princípios de legalidade e idoneidade que devem conduzir as relações entre Estado e OSs” (veja íntegra no fim da reportagem).
Crise no Hugo
Considerado o maior hospital de Goiás, o Hugo estava proibido pelo Ministério do Trabalho de receber mais pacientes devido à falta de medicamentos e materiais de trabalho, como luvas e antibióticos. Apesar da determinação, a unidade segue acolhendo novas pessoas.
No último dia 25 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde tinha explicado que isso ocorre porque foi feito um plano de emergência, junto com o Instituto Gerir, e o documento permite que o Hugo “receba exclusivamente pacientes dentro do perfil da unidade”.
Além da ausência de materiais, a situação ficou ainda mais grave porque servidores paralisaram, no dia 22 de outubro, as atividades por atraso no pagamento do salário de setembro. Um vídeo registrado pela acompanhante de um paciente internado no Hugo mostra quando outra visitante limpa o quarto, após ele vomitar, por falta de funcionários da limpeza.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) alegou, na época, que “não houve paralisação dos serviços, mas redução na produção, a exemplo dos serviços de segurança e limpeza”. Na quinta-feira, o órgão ressaltou que o Hugo atendia a 308 pacientes internados. O órgão ponderou ainda que “serão feitos repasses para normalizar todo o atendimento, sobretudo o abastecimento da farmácia”.
Responsável pela administração do Hugo e também pelo Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), o Instituto Gerir pediu à Secretaria Estadual de Saúde (SES), no dia 26 de outubro, a rescisão dos contratos de gestão das unidades. Segundo a organização social, a medida foi tomada devido aos “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a organização social continue prestando o trabalho de excelência”.
O órgão afirmou ainda, na mesma data, que o atraso no pagamento “é uma questão pontual, devido a imprevistos no fluxo de caixa do Tesouro Estadual provocados pelo cenário econômico adverso no país”.
Nota do Instituto Gerir
“O Instituto Gerir esclarece que, a despeito da decisão do juiz federal Mark Yshida Brandão, que estabelece o bloqueio de R$ 27.589.000,00 do tesouro do Estado de para pagamento de despesas já empenhadas do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), bem como a manutenção do pagamento regular e integral para custeio da unidade, a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) não cumpriu a determinação judicial.
Prova disso é que, na mesma data da publicação da referida decisão, a SES promoveu a retenção de R$ 21.104.406,57, do total de R$ 44 milhões de recursos devidos ao Gerir, sob a improcedente alegação de que a organização social não teria cumprido as metas de realização de cirurgias e de atendimentos de urgência e emergência pactuadas no contrato de gestão com a pasta. A alegação não procede, pois é de conhecimento público que, diante da irregularidade dos repasses estaduais – e que acarretam em falta de insumos e paralisações de atividades dos profissionais -, a realização de procedimentos cirúrgicos ficou comprometida, sob pena de colocar em risco a vida dos pacientes envolvidos. Com relação à assistência de urgência e emergência, a OS informa que todos os pacientes com este perfil, encaminhados via Complexo Regulador de Goiânia, Samu e Corpo de Bombeiros, sempre foram acolhidos e atendidos, e que este serviço nunca deixou de ser realizado.
Na decisão judicial consta que, em 25 de setembro, a própria secretaria repassou ao Ministério Público Federal a informação de que o valor pendente de pagamento ao Hugo era de R$27.589.000,00, até aquela data. Tendo em vista que não houve a realização de repasses integrais desde então, e que outros dois meses de custeio já venceram, é impossível que o valor total devido à OS seja da ordem de R$ 16.683.398,88, conforme informado no Portal da Transparência.
Além disso, em sua própria decisão, o juiz reconhece que as cirurgias deixaram de ser realizadas em função da ausência de repasses estaduais: “Vê-se, pois, que o não repasse ou o repasse de forma insuficiente dos recursos da saúde, apesar do empenho das despesas do hospital, gerou um déficit pendente de liquidação e pagamento do montante de R$ 27.589.000,00 junto ao HUGO, apurado até 25.09.2018. Por esse motivo, o Hospital de Urgências de Goiânia vem funcionando de forma precária, dada a falta de medicamentos e insumos, apresentando as seguintes ocorrências: cancelamento de cirurgias por ausência de insumos ou medicamentos; prescrição de medicamentos conforme disponibilidade da farmácia e não sobre o que seria mais adequado para o paciente; aumento do risco de infecção hospitalar; paralisação parcial dos prestadores de serviços (recepção, maqueiros e lavanderia).”
O Instituto Gerir lamenta que a SES descumpra uma decisão judicial e, por meio do bloqueio indevido de recursos, comprometa a excelência dos serviços prestados pela organização social, e que colocaram o Hugo entre os três melhores hospitais de trauma do Brasil. O Gerir informa, ainda, que irá buscar o cumprimento da decisão judicial, bem como a suspensão da retenção de parte do débito estadual, pois ambos ferem os princípios de legalidade e idoneidade que devem conduzir as relações entre Estado e OSs.”
Fonte G1 / TV Anhanguera
