Qual é o dia da posse? Como é feita transição? Entenda as regras após o fim do período eleitoral
As eleições 2018 terminam no próximo domingo (28/10). Entretanto, o processo de transição dos cargos continua até janeiro de 2019, quando os candidatos eleitos para o Poder Executivo iniciam os trabalhos. Para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT) irá assumir em Brasília, com cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de seus respectivos vice-presidentes. No caso dos governadores, eleitos e reeleitos são empossados nas Assembleias Legislativas de cada estado.
A seguir, entenda o que acontece no período pós-eleição e saiba qual é a medida tomada em caso de morte antes da posse de um candidato eleito. Veja também como é feita a transição de governo e o que os eleitores que não votaram em 2018 devem fazer para evitar problemas posteriores, inclusive quem está fora do Brasil.
Qual é o dia da posse do presidente?
A posse do presidente da República acontece, de acordo com o artigo 82 da Constituição Federal, sempre no dia primeiro de janeiro. A data também vale para os cargos de vice-presidente e governadores.
Antes de assumirem as posições, os candidatos eleitos passam pela diplomação, um ato feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no caso de governadores. O evento acontece após o fim de todos os prazos de questionamento do resultado das eleições. Em 2014, a entrega do diploma aconteceu em 18 de dezembro.
O que acontece se o presidente eleito morrer antes da posse?
Caso o candidato eleito à Presidência da República morra entre o anúncio do resultado do segundo turno e a posse no dia primeiro de janeiro, quem assume o cargo é o vice-presidente eleito. O mesmo vale para outros cargos do Poder Executivo, como governadores e prefeitos.
O tema foi discutido e votado pelo TSE em 2006. Na ocasião, ficou decidido que, caso a morte ocorra antes da diplomação, o titular diplomado será o vice, considerando o resultado favorável das urnas. Se o falecimento acontecer entre a diplomação e a posse, o vice também assume o cargo e a convocação de novas eleições ocorre apenas caso ele deixe a posição.
O que o atual presidente deve fazer antes de deixar o cargo?
Antes de deixar o cargo, o atual chefe do Executivo tem o dever de criar uma equipe de transição para que o próximo a ocupar a gestão tenha acesso às informações necessárias para a administração pública. A regra vale tanto para o presidente quanto para governadores. O objetivo é que o candidato eleito possa inteirar-se do funcionamento dos principais órgãos e entidades, além dos direitos e obrigações que vai herdar no novo governo.
Como é feita a transição de governo?
A equipe de transição pode começar a trabalhar a partir do segundo dia útil após a divulgação do resultado das eleições. Além disso, deve finalizar todo o processo de organização das informações até 10 dias após a posse do novo presidente ou governador.
Segundo a Constituição Federal, o grupo deve contar com no máximo 50 pessoas. Os dados precisam ser dispostos de forma transparente, mantendo todas as informações delicadas à Administração Pública em sigilo.
O presidente Michel Temer já iniciou a organização da equipe de transição, que terá como coordenador o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Padilha será o responsável por dialogar com a equipe do candidato eleito, além de oferecer um planejamento para 2019, que poderá ser seguido ou não pelo novo presidente.
O que os eleitores que não votaram devem fazer?
Os eleitores que não votaram em algum dos turnos das eleições 2018 devem fazer uma justificativa até 60 dias após cada votação, ou seja, até 6 de dezembro para o primeiro turno e 27 de dezembro para o segundo. O Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser baixado no site da Justiça Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e deve ser acompanhado por um documento que comprove o motivo de não votar.
Também é possível fazer uma justificativa online. Neste caso, o eleitor deve usar o Sistema Justifica do TSE para apresentar o Requerimento, informar os dados pessoais e anexar a documentação digitalizada para comprovar a ausência nas urnas. O processo pode ser acompanhado por um código de protocolo e, ao final do registro, o eleitor recebe uma notificação.
Estou fora do Brasil e não tenho como justificar: o que fazer?
Os eleitores que passaram os dois turnos das eleições 2018 fora do Brasil e que não devem retornar ao país no prazo de 60 dias também devem justificar a ausência no exterior. Para isso, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral na página do TSE e entregar o documento em um órgão diplomático brasileiro. Para comprovar a ausência, o eleitor que está no exterior pode utilizar uma cópia do passaporte com o carimbo do país visitado, uma passagem que mostre a data de retorno ao Brasil ou um contrato de trabalho ou matrícula em instituição estrangeira.
Fonte: Agência Estado / Portal Metrópole
