A União Europeia confirmou o veto à importação de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil ao publicar um documento com sua decisão. A medida passa a valer em 3 de setembro e atinge, além das carnes de boi e frango, pescado e mel.
O documento foi assinado na sexta-feira (5) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e formaliza a decisão que havia sido anunciada pelo bloco em maio.
Na prática, a UE retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. Esses medicamentos são usados para prevenir e tratar infecções em animais, mas a legislação europeia proíbe a utilização de determinadas substâncias para acelerar o crescimento de rebanhos ou aumentar a produtividade. O bloco também veta o uso de antibióticos usados no tratamento de infecções humanas.
A Comissão Europeia diz que a decisão não decorre da identificação de carne contaminada ou de algum surto sanitário, mas da percepção de que o governo brasileiro não demonstrou ter adotado as medidas necessárias.
“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento europeu.
O regulamento aponta que o Brasil foi o único país retirado da lista por esse motivo. Enquanto o Brasil perdeu a autorização para exportar seus produtos de origem animal, outros países conseguiram manter o canal aberto de exportação.
A Comissão Europeia cita nominalmente Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão entre os países que, em sua avaliação, enviaram as comprovações e foram aceitos pelo bloco.
A decisão também chama atenção porque demais integrantes do Mercosul permaneceram habilitados. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia.
A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019 e passou a exigir que os países exportadores comprovassem formalmente o cumprimento das novas regras sanitárias. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte dos medicamentos questionados pelos europeus. Ainda assim, a Comissão Europeia concluiu que as informações encaminhadas pelo Brasil não foram suficientes para garantir a conformidade exigida.
