Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal se outorgaram um reajuste salarial de 16,38%, que será incluído na proposta de orçamento de 2019. Atualmente, recebem R$ 33,7 mil. Passarão a R$ 39,2 mil. O aumento, se aprovado, reflete, de forma proporcional, a todos os juízes do Brasil. Mas o caminho é longo. A proposta será levada ao Ministério do Planejamento e, junto a todo o Orçamento, encaminhado para que Câmara e Senado avaliem. Os parlamentares podem modificar os números ou até eliminá-los. Ao fim, ainda passa por sanção presidencial. O principal argumento é de que o aumento não representaria aumento de gastos. O Judiciário cortaria noutros serviços para que os juízes recebam mais. (Jota)
Ricardo Lewandowski foi um dos mais enfáticos na defesa. “Não estamos deliberando sobre nossos subsídios, mas de toda magistratura”, argumentou. “Como é que os magistrados vão sobreviver?” O decano Celso de Mello foi duro, contra. “A mim parece que deve ser considerada a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados.” Luís Roberto Barroso saiu pela tangente. Votou a favor frisando que na verdade cabe ao Congresso decidir.
Votaram contra o aumento a presidente Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Foram a favor Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Raul Veloso: “Essa proposta vai na contramão do momento, em que se tenta conter os reajustes dos servidores e demais gastos públicos. Um aumento desse tipo tem efeito cascata, porque não se limita ao Judiciário. O salário dos ministros do STF serve de parâmetro para o teto constitucional (dos servidores). Esse possível aumento impacta diretamente a Previdência já em 2019, devido à regra da paridade dos salários entre ativos e inativos. Então, pode haver aumentos de salários em outros poderes. Se valer a máxima de ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, essa proposta será aprovada no Congresso, porque quem manda neste país são as grandes corporações de servidores públicos.” (Globo)
Meio.
