É curioso ver quem governou Goiás por quatro mandatos tentando vestir a fantasia de defensor histórico da economia e da baixa carga tributária. A retórica é bonita, mas a legislação assinada conta outra história.
Durante os governos de Marconi Perillo houve aumento de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação, houve criação de contribuição vinculada ao PROTEGE para empresas beneficiárias de incentivos fiscais, houve revisão de IPVA e ITCD com elevação de faixas e ajustes que aumentaram valores pagos, houve alteração de alíquotas internas de ICMS em diversos produtos estratégicos. Isso não é interpretação, é texto de lei.
E é preciso dizer com todas as letras: essas medidas atingiram diretamente o agronegócio, tanto a produção agrícola quanto a agroindústria.
Quando se aumenta ICMS sobre energia elétrica, atinge-se irrigação, armazenagem, secagem de grãos, frigoríficos, laticínios, esmagadoras, usinas, cooperativas, toda a estrutura industrial ligada ao campo. Energia não é acessório, é custo estrutural da produção. Cada ponto percentual a mais no ICMS sobre energia encarece o custo por hectare, por tonelada, por cabeça abatida.
Quando se cria contribuição obrigatória para empresas que usufruem incentivo fiscal, muitas delas agroindústrias goianas, se impõe cobrança adicional para manter competitividade. Quem transforma soja em farelo e óleo, quem industrializa milho, quem processa carne, quem exporta proteína animal, passou a pagar contribuição vinculada a fundo estadual. Isso é carga nova. Isso sai da margem da agroindústria.
Quando se alteram alíquotas internas de ICMS e se revisam regimes especiais, o impacto não fica restrito ao papel, ele percorre a cadeia produtiva, do insumo ao produto final. Transporte, industrialização, energia, crédito fiscal, tudo isso compõe o custo do agro. Mexer nessas engrenagens é mexer diretamente na competitividade do setor.
É verdade que naquele período não foi criada uma contribuição direta sobre a produção primária rural nos moldes do Fundeinfra, não houve cobrança por saca ou por arroba. Mas afirmar que o agro não foi taxado é ignorar que o setor depende de energia, de industrialização, de incentivos e de regimes tributários específicos para funcionar. E esses foram onerados.
Já o Fundeinfra foi criado com vinculação expressa a investimentos em infraestrutura logística, melhoria de rodovias, escoamento da produção, redução de gargalos. Pode-se discutir modelo, pode-se criticar momento, mas havia destinação vinculada a obras que, em tese, retornariam ao próprio setor produtivo na forma de redução de custo logístico.
Nos governos anteriores, os aumentos de ICMS e as contribuições criadas tinham como finalidade principal reforçar arrecadação para o caixa geral do Estado, sem vinculação direta a um plano específico de infraestrutura para o agronegócio. Era aumento para fazer frente à necessidade fiscal.
Portanto, é preciso clareza no debate. Houve, sim, aumento de impostos que atingiram diretamente o agronegócio, seja na produção agrícola pelo custo da energia e dos insumos, seja na agroindústria pela contribuição adicional e pelas alterações de ICMS.
Discurso pode mudar conforme a conveniência. A lei sancionada, não.
