Proposta já está ponta para deliberação no plenário; empregado que enfrenta doença terá um ano de estabilidade.
Uma proposta de mudança normativa em tramitação no Senado pode reduzir o desemprego de pacientes que enfrentam o câncer. Relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta legislativa defende regras mais humanas para quem luta contra o pesadelo do tumor. Wilder diz que a proposta que foi apresentada em 2016 já está ponta para deliberação no plenário.
O PLS 166/2016 é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e visa ajudar a reduzir uma série de injustiças com os pacientes que desenvolvem câncer. Com o projeto convertido em lei, o empregado que enfrenta a doença terá um ano de estabilidade.
“Em nossa legislação, já existe proteção similar para aqueles funcionários vítimas de acidentes de trabalho. Pois bem: este projeto segue sentido semelhante: resguarda os funcionários diagnosticados com doenças graves”, diz Wilder Morais.
O senador defendeu aprovação com urgência da proposta, ainda neste semestre, pois “existe uma pauta dos doentes do país que precisa ser atendida e debatida com maior agilidade”.
O projeto de lei impede a demissão do empregado que descobre a doença em plena atividade laboral. Na atualidade, apesar de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantir a recontratação, ele pode ser mandado embora a qualquer tempo.
Neste caso, ele teria que lutar na Justiça pelo retorno. A proposta de lei, diz Wilder, daria paz ao paciente, que enfrenta tantos problemas e ainda teria que lutar nos tribunais. “É o mínimo de estabilidade, pois o paciente fica sem chão ao descobrir um tumor”, diz.
AGILIDADE
Wilder diz que o Senado tem obrigação de atender com agilidade os pacientes, já que quase sempre eles dependem de um sistema de saúde que é ineficiente e não corresponde a necessidade dos doentes. Ele diz que a pauta de defesa de pacientes precisa ser ampliada. Neste sentido, o parlamentar goiano elogiou a recente aprovação do projeto proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que garante exames de diagnóstico e uma política de tratamento do diabetes. “Muitas vezes, como o caso dos pacientes com câncer, falta é lei para regular e garantir os direitos”, diz.
Wilder Morais afirma que o PLS 380/2016, de Ronaldo Caiado, estabelece políticas para distribuição gratuita de medicamentos e à monitoração da glicemia e a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
O senador chama atenção também para outra pauta: a dos pacientes de doenças raras. “Precisamos articular junto aos laboratórios e pesquisadores uma maior atuação tendo em vista estes pacientes, já que as doenças raras são tão complexas quanto as mais populares. E, por princípio da dignidade, precisamos encontrar terapias para todos, independente das doenças serem mais ou menos populares”.
INFORMAÇÃO
De acordo com Alber Sena, advogado da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), é preciso que os pacientes com câncer se informem cada vez mais sobre seus direitos e se articulem para exercer pressão junto aos produtores normativos. “A Súmula do TST já tem considerado injusto que o portador de doença grave seja demitido. A súmula surgiu para o caso de paciente com HIV, mas se aplica hoje aos que apresentam tumor e doenças graves. Agora o projeto que está em tramitação é importante, pois traz segurança jurídica. É preciso aprimorar no sentido de criar mecanismos que facilitem a reinserção desse paciente no mercado de trabalho, pois existe muito preconceito”, fala.
