A Câmara deve votar na nesta 4ª feira (15.fev) o projeto que abre uma nova janela de regularização de recursos mantidos no exterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o “texto está maduro” e que é um pedido dos governadores votá-lo o quanto antes.
O projeto foi aprovado no Senado em 2016. Na Câmara, foi designado o mesmo relator da tentativa frustrada no ano passado de alterar a janela da repatriação, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Baldy disse ao Blog que finaliza na manhã desta 4ª o texto, em reunião no Ministério da Fazenda. Ainda há uma divergência com a secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a respeito da cobrança da multa e do imposto.
No Senado, o texto aprovado determinava 17,5% de multa e 17,5% de imposto sobre o valor regularizado. Como a última janela tinha imposto de 15%, o relator optou por alterar isso em seu relatório, passando a multa para 20%.
“[O objetivo é] evitar judicialização. Sem isso, poderia ser inconstitucional”, afirmou o deputado. Leia o relatório preliminar de Alexandre Baldy.
Na 2ª feira (13.fev), o relator esteve com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na 3ª feira (14.fev), encontrou-se pela manhã novamente com Rachid e com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Amanhã, terá uma nova reunião com a equipe econômica. A partir das reivindicações finais da Fazenda, produzirá uma versão final do relatório para ir ao plenário da Câmara.
GOVERNADORES PEDEM REPATRIAÇÃO
Maia recebe os mandatários nesta 4ª. Às 12h, participa de almoço na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e depois os recebe no gabinete da presidência da Câmara.
Todos querem garantir os recursos extras (de multa e imposto sobre o repatriado) o quanto antes. “Sem dúvida nenhuma, no final do ano [de 2016], a repatriação tirou da forca muitos governadores e prefeitos de todo o Brasil”, disse Maia.
