- Servidor público que desacatar cidadão poderá ser punido
O projeto de Lei apresentado pelo Vereador Marcelo Godoi que prevê punição ao funcionário municipal que destratar os cidadãos durante o atendimento de um serviços público ganha apoio dos cidadãos ipamerinos.
Segundo o vereador Marcelo Godoi, autor do projeto, o objetivo da propositura é diminuir os casos de mau atendimento nos órgãos públicos pois o índice de insatisfação da população quanto ao tratamento recebido em todas as repartições públicas, de toda nossa município, é grande. “Ninguém se desloca para um atendimento de saúde, por exemplo, para ser mal atendido. Muito pelo contrário, as pessoas buscam auxílio público para viver melhor e esperam receber um serviço mais humanizado. Sabemos que muitos funcionários públicos se valem da estabilidade do cargo para assumir a postura que quiserem dentro do emprego, o que é um absurdo já que ele está sendo pago para prestar serviço da melhor maneira”, argumentou o vereador.
Explicou ainda que é dever de “tratar com respeito os cidadãos que procurarem as repartições públicas bem como zelar pela eficiência nos serviços prestados ao público externo”. Ele lembrou que uma lei similar existe para proteger o servidor contra desacato, porém, o cidadão fica desamparado na hora de denunciar abuso de servidores públicos. “Acredito que uma medida mais rigorosa como essa pode inibir atitudes abusivas dos servidores e contribuir para o bom funcionamento do funcionalismo público”, frisou.
A punição para quem descumprir a lei também está respaldada nos dispositivos já existentes no estatuto do servidor público.
