Ministro da Fazenda cita propostas de contenção de despesas para tentar recuperar confiança nas contas públicas, mas aumento da isenção do IR faz dólar fechar em R$ 5,91, máxima histórica.
Depois de uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quarta-feira, 27, o pacote de medidas de contenção de gastos na tentativa de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou, porém, uma medida que vai na direção contrária: a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente Lula.
A proposta – divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio – integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Congresso separadamente e só no ano que vem, mas foi anunciada junto ao pacote na tentativa de minimizar o impacto político e aplacar a resistência às medidas de ajuste fiscal.
Como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês – o governo deve propor uma alíquota mínima sobre a soma de todas fontes de renda.
O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), “ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o pacote de ajuste fiscal até o final do mandato – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representa uma diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
O pacote, que será detalhado nesta quinta-feira, 28, inclui, entre outras medidas, a limitação o crescimento do salário mínimo no limite de despesas do arcabouço fiscal, e propõe mudanças nas regras abono salarial e na previdência de militares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a líderes do Congresso que o pacote terá um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bilhões em 2027, R$ 55,9 bilhões em 2028, R$ 63 bilhões em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030.
O objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, um conjunto de regras que têm por objetivo controlar a trajetória da dívida pública. Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite total permitido pelo arcabouço – “espremendo” o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública e, em um cenário mais extremo, ao rompimento do próprio teto da regra.
Porém, a informação de que o governo anunciaria o aumento da isenção do IR surpreendeu negativamente o mercado, aumentou a incerteza e levou o dólar a fechar na máxima histórica nominal de 5,91 nesta quarta-feira.
Ao longo do mês de novembro, o presidente Lula realizou uma série de reuniões com ministros e técnicos para fechar as medidas. Além de Haddad, Lula se encontrou com Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), entre outros ministros.O objetivo das reuniões, de acordo a própria Fazenda, era que as outras pastas também pudessem “opinar e contribuir” no pacote de cortes. Como mostrou o Estadão, porém, alguns ministros se manifestaram publicamente contra as mudanças, expondo o racha dentro do governo a respeito das medidas de ajuste fiscal que atingissem benefícios sociais.Uma estratégia do governo diante desse cenário foi que as medidas também atingissem o “andar de cima”, a fim de mitigar as resistências. A pedido de Lula, a pasta da Defesa foi incluída no pacote, com mudanças na previdência dos militares.
O objetivo das reuniões, de acordo a própria Fazenda, era que as outras pastas também pudessem “opinar e contribuir” no pacote de cortes.
Uma estratégia do governo diante desse cenário foi que as medidas também atingissem o “andar de cima”, a fim de mitigar as resistências. A pedido de Lula, a pasta da Defesa foi incluída no pacote, com mudanças na previdência dos militares.
Na última segunda-feira, após mais um encontro ministerial para tratar do assunto, Haddad afirmou que a reunião com Lula havia sido “definitiva” e que a versão final do pacote havia sido aprovada pelo presidente. Ele afirmou, contudo, que as propostas seriam apresentadas à cúpula do Congresso antes de serem anunciadas.
O encontro de Lula e Haddad com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas se deu no fim da tarde desta quarta-feira. Depois, Lula se reuniu com os líderes dos partidos para apresentar as medidas.
Horas antes do anúncio, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse estar satisfeito com o pacote do governo e afirmou que é preciso garantir o equilíbrio fiscal do País. “O que eu tenho conhecimento é que não haverá nenhum prejuízo para a educação brasileira”, afirmou, após participar do lançamento de um livro da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Senado.
