Projeto que altera natureza jurídica do órgão foi discutido ontem em encontro do governador com parlamentares da base na Assembleia Legislativa
O governador Ronaldo Caiado defendeu a transparência no processo de alteração na natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) e a necessidade de manter a lisura na administração do órgão. Caiado enfatizou que a mudança não se trata de uma privatização. “O Estado vai continuar cumprindo sua responsabilidade, vai continuar fazendo parte do comando e da presidência da nova entidade”, afirmou durante reunião na noite desta terça-feira (11/04), no Palácio das Esmeraldas, com deputados da base governista na Assembleia Legislativa.
O projeto de criação do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) vai ser encaminhado para discussão e aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás. O novo modelo acrescentará 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, além de oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.
O anteprojeto de lei, em construção, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajuste nas contas do Governo. Além de assegurar a modernização do Instituto, criado há cerca de 60 anos, a proposta vai garantir que a oferta de serviços aos 596 mil usuários seja regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). “O Ipasgo dentro da estrutura da ANS poderá ofertar muito mais cirurgias de nível, que hoje não são absorvidas pela rede”, citou Caiado.
O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, frisou que, além de atender as recomendações dos órgãos de controle, a modernização da entidade vai gerar soluções para o usuário. “O modelo vai dinamizar e fazer com que a gente possa efetivamente melhorar lá na ponta os serviços prestados”, acrescentou, ao citar que atualmente o credenciamento de prestadores pode levar até dois anos.
Presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto acredita que o momento é oportuno para sanar demandas antigas dos usuários, como a autorização para incluir mais dependentes. “Dentro da possibilidade do cálculo atuarial, nós poderíamos acrescentar a inclusão de pai e mãe do servidor efetivo”, destacou.
Servidores
A construção da proposta que substitui a autarquia estadual por um Serviço Social Autônomo (SSA) está em fase de discussão e acatou sete sugestões dos servidores. As tratativas asseguram direitos e vantagens na fase de transição e, já previsto na matéria inicial, o aproveitamento do quadro de pessoal em outros órgãos estaduais.
Fotos: André Saddi
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
