A candidatura havia sido impugnada, mas o pedetista concorreu sub júdice e recebeu 38.336 votos.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, em reunião na terça-feira (8), a candidatura de George Morais (PDT) a deputado estadual. A decisão ocorreu por unanimidade de votos. A candidatura havia sido impugnada e o registro, negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE). Porém, o pedetista recorrreu sub júdice e recebeu 38.336 votos.
Os ministros seguiram o voto do relator Carlos Horbach, que apontou que, embora George Morais tenha tido os direitos políticos suspensos por três anos, em virtude de condenação por improbidade administrativa, ele é filiado ao PDT desde 2009. O ministro argumentou que resolução do TSE prevê que se a filiação partidária for anterior à suspensão dos direitos políticos voltará a produzir todos os efeitos, “inclusive para fins de condições de elegibilidade”
“Assim, a condição de elegibilidade prevista na Constituição foi devidamente comprovada, porquanto incontroversa a filiação do candidato desde 2 de outubro de 2009”, afirmou o relator.
“Enfim, a Justiça foi feita, e conforme a vontade de Deus e do povo, vamos poder lutar juntos, eu na Alego e, a Flavia em Brasília, ainda mais pelos goianos. No coração, hoje, é só gratidão (sic)”, publicou George Morais.
Entenda
A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Trindade George Morais na disputa pela Assembleia Legislativa de Goiás em setembro deste ano, justamente por ausência de filiação partidária do candidato pelo prazo mínimo legal de seis meses antes das eleições.
A defesa do candidato, no entanto, mencionou que a filiação estava regular, uma vez que ele exercia presidência do PDT estadual em 2 de abril deste ano. Além disso, afirmou que os efeitos da condenação e suspensão dos direitos políticos caíram por medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Com o deferimento por unanimidade no TSE, uma recontagem deve ser feita pela Justiça Eleitoral. As cadeiras em xeque são de Thiago Albernaz (MDB) e Cristóvão Tormin (Patriota).
