ÁGUA NO CHOPE
O Presidente do STJ suspendeu no último fim de semana um show de Wesley Safadão no interior do Maranhão.
Na opinião do Ministro e Presidente do STJ eventos culturais promovidos pela Administração Pública municipal devem respeitar a realidade orçamentária dos municípios. De acordo com esse entendimento, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão no domingo (24/4), em Vitória do Mearim (MA). O evento custaria mais de R$ 500 mil.
O Show do cantor Wesley Safadão custaria mais de R$ 500 mil para a prefeitura, razão pela qual o Ministério Público do Maranhão ajuizou a ação civil pública que originou a decisão. O MP alegou que a realização do evento poderia comprometer a oferta de serviços públicos básicos à população, diante do quadro orçamentário da prefeitura. Em primeiro grau, o pedido foi deferido, mas o município de Vitória do Mearim recorreu e o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a liminar, liberando o evento.
No julgamento do recurso ao STJ, o ministro Humberto Martins entendeu que ficou demonstrada a incompatibilidade entre a despesa com a contratação do evento e a realidade orçamentária do município maranhense.
“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, argumentou o ministro na decisão, que caracterizou o evento como lesão à ordem e à economia públicas.
A partir dessa decisão o Ministério Público das diversas unidades da Federação quanto qualquer cidadão, no entender da assessoria jurídica do Blog do Alan Ribeiro Jornalismo de Verdade poderão propor ações quando entenderem que estarão havendo despesas com eventos ou outras situações que poderiam ser empenhadas em favor de situações mais urgentes como no caso da saúde por exemplo.
