Ao analisar o caso, o relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, entendeu que os autores das ações não possuíam legitimidade para contestar o registro da candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, o registro de candidatura da deputada estadual eleita Carol do Amiltinho (MDB). No julgamento, a Corte rejeitou duas contestações à filiação partidária e reconheceu a existência de provas suficientes do vínculo dela com a legenda.
Os questionamentos foram apresentados por dois advogados nos últimos dias. Eles alegavam que Carol não estaria regularmente filiada ao MDB porque seu nome não constava no Filia, sistema da Justiça Eleitoral que reúne informações sobre filiações partidárias.
Relator do processo, o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior apontou que os autores não tinham legitimidade para apresentar as contestações. Ao tratar do caso, destacou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favoravelmente ao registro.
Provas da filiação
Apesar da questão sobre a legitimidade dos autores, o relator também examinou os documentos relativos à filiação. Entre os elementos considerados estava uma decisão judicial que reconheceu o vínculo de Carol com o MDB desde 17 de novembro de 2025.
O desembargador citou ainda o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que admite a comprovação da filiação por outros meios, mesmo quando o nome do candidato não aparece no sistema oficial.
“Entendo como comprovada a filiação”, afirmou.
Acompanharam o voto do relator os demais integrantes da Corte que participaram do julgamento: Laudo Natel, José Paganucci, Stefane Fiúza e Mark Yshida Brandão.
Eleita após substituir o marido
Carol assumiu a candidatura à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após a morte do marido, o deputado estadual Amilton Filho. Ele morreu em um acidente na BR-050, próximo a Cristalina, em 26 de setembro.
A substituição ocorreu a menos de uma semana do primeiro turno. Na eleição de domingo, 4, Carol recebeu mais de 109 mil votos e alcançou a maior votação já registrada por uma candidata a deputada estadual em Goiás.
Com o julgamento desta quarta-feira, o TRE-GO deferiu o registro e rejeitou as contestações apresentadas contra a filiação dela ao MDB
