A Justiça condenou o acusado por 23 crimes de estelionato em continuidade delitiva e outros quatro em concurso material.
(Foto: Reprodução TJAM)
O advogado Michel de Lacerda Bento foi condenado a 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estelionato, após investigação que reuniu denúncias envolvendo 27 vítimas em Catalão. A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão.
A Justiça condenou o acusado por 23 crimes de estelionato em continuidade delitiva e outros quatro em concurso material. Também foram fixados 1.356 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A prisão preventiva foi mantida e a Justiça negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. A sentença também determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada vítima, como valor mínimo de reparação por danos morais.
Como o golpe funcionava
Segundo a denúncia do MPGO, o acusado utilizava sua condição de advogado para conquistar a confiança de pessoas que enfrentavam dificuldades financeiras, principalmente relacionadas a financiamentos imobiliários.
A promessa apresentada às vítimas era de reduzir o valor das parcelas dos financiamentos. Para isso, elas eram orientadas a suspender os pagamentos aos credores e entregar os valores diretamente ao advogado.
Ainda conforme o Ministério Público, as vítimas eram informadas de que o dinheiro seria utilizado para despesas processuais e depósitos judiciais. Na prática, segundo a investigação, o acusado teria se apropriado dos valores e ajuizado ações que posteriormente eram abandonadas ou extintas sem resolução do mérito.
Sem informações sobre o andamento dos processos, as vítimas recebiam justificativas e evasivas até serem surpreendidas por cobranças e ações judiciais movidas pelos credores.
Prejuízos e risco de perda dos imóveis
De acordo com o MPGO, os prejuízos ultrapassaram os valores diretamente entregues ao acusado.
Algumas vítimas chegaram a ser despejadas de seus imóveis, enquanto outras passaram a responder a processos movidos pela loteadora, enfrentando o risco de perder a própria moradia.
Durante a audiência de instrução e julgamento, todas as vítimas foram ouvidas. O acusado também foi interrogado e, segundo o MPGO, confessou os fatos.
Investigação começou após denúncias das vítimas
A apuração teve início a partir de diversas notícias de fato apresentadas ao Ministério Público pelas vítimas, resultando na abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).
Paralelamente, outras vítimas procuraram a Polícia Civil e registraram ocorrências, dando origem a um inquérito policial.
Durante as investigações, a 1ª Delegacia Distrital de Catalão solicitou à Justiça a quebra do sigilo de dados bancários, o arresto de valores e a prisão preventiva do acusado. As medidas foram autorizadas judicialmente.
O mandado de prisão foi cumprido em 7 de julho de 2026.
Ao final da investigação, o procedimento do Ministério Público foi anexado ao inquérito policial, e o promotor de Justiça Luís Antônio Ribeiro Júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Catalão, ofereceu denúncia considerando os fatos relacionados às 28 vítimas.
Absolvição em um dos casos
Apesar da condenação pelos crimes comprovados, o acusado foi absolvido em relação a uma das vítimas, porque, segundo o MPGO, não foi possível comprovar a obtenção de vantagem ilícita naquele caso.
A decisão é de primeira instância e os dados apresentados nesta matéria têm como fonte o Ministério Público de Goiás.
