“Operação Reconquista” prevê mudanças na legislação, integração das forças de segurança, novos presídios federais, combate à corrupção e medidas mais rigorosas contra organizações criminosas
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira, 10 de agosto, o plano de governo para a área da Segurança Pública. Batizado de “Operação Reconquista”, o documento reúne dez eixos de atuação voltados ao enfrentamento do crime organizado, à proteção de fronteiras, ao fortalecimento da inteligência e à reformulação do sistema penitenciário brasileiro. (Jornal Opção)
Entre as propostas estão a criação de uma legislação específica para o chamado terrorismo doméstico, a construção de 40 presídios federais de segurança máxima, a integração das forças policiais e de inteligência e medidas para atingir financeiramente organizações criminosas.
1. Lei do Terrorismo Doméstico
Uma das principais propostas é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, com o objetivo de enquadrar organizações criminosas e milícias como ameaças à soberania nacional.
O plano prevê ainda a ampliação da atuação integrada das Forças Armadas e dos órgãos de segurança no combate ao crime organizado em áreas de fronteira, na Amazônia, no mar territorial, nas águas interiores e em infraestruturas consideradas estratégicas.
Também são propostas novas tipificações penais relacionadas à associação, recrutamento, colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro vinculados ao terrorismo doméstico.
Para lideranças de organizações criminosas, o plano prevê penas mínimas de 35 a 45 anos, com regras mais rígidas para progressão de regime.
2. Retomada da Amazônia e das fronteiras
Caiado propõe a criação do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, além de uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária.
A proposta prevê maior integração entre Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, autoridades portuárias e órgãos ambientais.
Na Amazônia, o plano prevê atuação permanente contra crimes como garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, grilagem, tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.
3. Criação da SULPOL
Outro ponto apresentado é a criação da Polícia da América do Sul (SULPOL), uma agência de cooperação entre países sul-americanos inspirada no modelo da Europol.
A estrutura teria atuação em crimes transnacionais que envolvam dois ou mais países, incluindo terrorismo, narcotráfico, crimes cibernéticos, tráfico de pessoas, contrabando e lavagem de dinheiro.
4. Asfixia financeira do crime
O plano também aposta no enfraquecimento econômico das organizações criminosas.
Entre as propostas estão mecanismos para identificar patrimônio incompatível com a renda de agentes públicos e pessoas politicamente expostas, além da possibilidade de bloqueio e perda de bens considerados de origem ilícita, conforme as regras que venham a ser estabelecidas.
O documento prevê ainda a alienação antecipada de veículos, aeronaves, imóveis, criptoativos e empresas vinculadas a organizações criminosas.
Outra proposta é a criação do Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, que receberia recursos provenientes da alienação de bens apreendidos e destinaria parte dos valores ao fortalecimento das forças de segurança e à proteção de testemunhas e agentes públicos ameaçados.
5. Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima
A proposta prevê a construção de 40 presídios federais de segurança máxima, com capacidade estimada para 20 mil novas vagas.
O plano estima investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões para a construção das unidades.
Também estão previstas regras mais rígidas de comunicação dentro dos estabelecimentos prisionais, além da separação dos presos de acordo com sua função dentro das organizações criminosas.
6. Redução da maioridade penal
Caiado também defende o apoio à aprovação de uma PEC para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes considerados graves, como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo violento e crimes enquadrados na proposta de terrorismo doméstico.
O plano também propõe que determinados furtos de celulares, smartphones e tablets cometidos diretamente contra a vítima sejam equiparados ao crime de roubo.
7. Proteção de mulheres, crianças e adolescentes
Na proteção às vítimas de violência, o plano prevê a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias.
Entre as medidas está a utilização obrigatória de tornozeleiras eletrônicas para agressores submetidos a medidas protetivas, integrada a sistemas de alerta de proximidade e botões de pânico.
O documento também propõe penas mais elevadas para crimes de violência contra mulheres e a possibilidade de confisco de bens de agressores, com reversão dos valores em benefício das vítimas ou de seus familiares, conforme previsto na proposta.
Para crimes sexuais contra crianças, o plano prevê o endurecimento das penas e regras mais rígidas para progressão de regime.
8. Combate à corrupção
O plano prevê uma integração mais ampla entre órgãos de fiscalização, controle e investigação, incluindo Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Ministérios Públicos.
Também é proposta a criação de mecanismos para identificar rapidamente irregularidades em licitações e contratos públicos e bloquear procedimentos considerados suspeitos.
Outra medida prevê que agentes públicos e pessoas politicamente expostas possam ser obrigados judicialmente a justificar a origem de patrimônio incompatível com seus rendimentos.
9. Ministério da Segurança Pública e Inteligência
Caiado propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública e de um sistema integrado de proteção à soberania nacional.
O plano também prevê a criação do Sistema Nacional de Inteligência Criminal, com integração de bancos de dados criminais estaduais e federais.
A proposta inclui o uso de inteligência artificial para auxiliar no cruzamento de informações, além do fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e dos Gaecos.
10. Regulação das apostas
O último eixo trata da regulamentação das apostas online.
O plano classifica o jogo compulsivo como um problema de saúde pública e propõe restrições à publicidade de apostas em meios de comunicação e redes sociais.
Também estão previstas medidas de inteligência financeira e mecanismos para bloquear plataformas consideradas não autorizadas.
Uma proposta de endurecimento da política de segurança
O conjunto apresentado por Ronaldo Caiado tem como eixo central o fortalecimento da atuação do Estado contra organizações criminosas, combinando endurecimento penal, integração das forças de segurança, inteligência, combate à lavagem de dinheiro e mudanças no sistema penitenciário.
A “Operação Reconquista” representa, portanto, uma proposta de reformulação ampla da política nacional de Segurança Pública, caso Caiado seja eleito presidente. As medidas dependem, em diferentes pontos, de alterações legislativas, regulamentações e, em alguns casos, de aprovação do Congresso Nacional. (Correio Braziliense)
