O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões.
A decisão também suspende a execução de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar, mesmo sem ele exercer mandato eletivo.
A medida é parte da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de um “arranjo decisório paralelo” na Câmara dos Deputados. A PF apura se servidores da Casa usaram nomes de deputados para dar aparência legal a indicações feitas por Valdemar.
Principais pontos da investigação:
• A Constituição reserva exclusivamente a deputados e senadores a prerrogativa de indicar emendas ao Orçamento.
• Mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram assessores discutindo a distribuição de recursos, principalmente para municípios de São Paulo, com base em orientações atribuídas ao presidente do PL.
• Foram identificadas pelo menos 21 emendas relacionadas ao esquema, totalizando R$ 119,2 milhões. Parte desses recursos já havia sido empenhada ou paga.
Flávio Dino justificou a medida cautelar para preservar o patrimônio público. Ele destacou que, considerando apenas as emendas já executadas financeiramente, o prejuízo estimado supera R$ 104 milhões.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão imediata de todas as etapas de execução das emendas investigadas (empenho, liquidação e pagamento) e deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados, a AGU e a CGU cumpram as determinações do STF.
As investigações ainda estão em andamento e não há condenação contra os envolvidos. A ação tem caráter preventivo, visando eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam comprovadas.
