A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.695/23, que tipifica como crime o uso de inteligência artificial para criar conteúdos que violem mulheres.
A proposta, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), prevê pena de reclusão de um a dois anos, mais multa.
Segundo o parlamentar, a rápida evolução da IA facilita a criação e disseminação de deepfakes que expõem mulheres a violência psicológica, emocional e social.
Deepfakes sexuais são imagens ou vídeos falsos de nudez ou conteúdo sexual gerados por IA para humilhar e violar a dignidade das vítimas.
Estudo da SaferNet Brasil registrou, entre 2023 e 2025, cerca de 16 casos de deepfakes sexuais com ao menos 72 vítimas em todas as regiões do país.
A plataforma Força Meninas recebeu notificações de 111 vítimas nos últimos cinco anos, a maioria entre 12 e 17 anos.
Um caso recente envolveu um vídeo de jovens evangélicas manipulado por IA para parecer dançando de forma sexualizada dentro de uma igreja.
O advogado Luiz Augusto D’Urso destaca que o PL é amplo, abrangendo qualquer tipo de violência, cabendo ao juiz avaliar a intenção de dano.
Especialistas defendem que empresas de IA sejam obrigadas a implementar mecanismos de bloqueio na geração de conteúdos ilícitos.
O professor Romes Heriberto Araújo explica que detectar deepfakes está cada vez mais difícil, pois os modelos corrigem falhas visíveis como bordas irregulares e piscadas.
A detecção migra para ferramentas automáticas que analisam assinaturas estatísticas invisíveis.
Rastrear o autor depende de metadados, cooperação de plataformas e enfrenta desafios como anonimato e jurisdições estrangeiras.
Em maio, o presidente Lula assinou decretos que fortalecem a remoção de conteúdos criminosos, com regras específicas contra violência de gênero.
As plataformas devem oferecer canais de denúncia e remover deepfakes em até duas horas.
Especialistas defendem marcas d’água, metadados de proveniência e detecção automática no upload como medidas mais eficazes.
A assimetria é grande: criar deepfakes é rápido e barato, enquanto detectar e punir é lento.
O caráter transfronteiriço da internet complica ainda mais o combate.
Para se proteger, mulheres devem reduzir exposição de fotos em alta resolução e manter perfis mais privados.
Em caso de ataque, é essencial preservar provas, denunciar nas plataformas, registrar boletim de ocorrência e buscar delegacias especializadas.
A legislação brasileira já pune divulgação não consentida de conteúdos íntimos sintéticos.
O PL representa um importante passo para atualizar a lei diante dos avanços da inteligência artificial.
