Vice-governador explica que obras de infraestrutura serão mantidas com o valor já arrecadado, além de recursos próprios do Estado; projeto de lei que revoga cobrança aos produtores será enviado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19/2)
O fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para produtores rurais e do setor mineral não vai impactar na continuidade dos investimentos em estradas, pontes e outras obras de infraestrutura em Goiás. É o que garante o vice-governador Daniel Vilela, após anunciar a revogação da taxa, ao lado do governador Ronaldo Caiado, durante sessão solene de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quarta-feira (18/2).
Segundo Daniel, o governo vai entregar mais de 1.400 quilômetros em obras rodoviárias até o fim deste ano, com mais de 800 quilômetros em andamento, outros 567 quilômetros em licitação e mais de 340 quilômetros já entregues. “Estamos revogando o Fundeinfra sem reduzir o investimento em infraestrutura do Estado”, afirmou, ao explicar que os serviços serão mantidos com recursos próprios, somados ao valor já arrecadado pelo fundo.
Portanto, a revogação não compromete contratos firmados anteriormente e não afeta o planejamento de médio prazo para as políticas públicas no setor. “Tenho me reunido com a Goinfra [Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes], planejando os próximos passos da infraestrutura, para preparar o Estado para esses investimentos e garantir competitividade. Temos hoje um plano robusto. Todas as obras que já estão contratadas têm recursos garantidos”, afirmou.
O Executivo deve enviar à Alego ainda nesta quinta-feira (19/2) o projeto de lei que coloca fim à cobrança. A decisão foi justificada pelo momento financeiro enfrentado pelos produtores rurais, conforme explicou o vice-governador. “Estamos vivendo uma safra desafiadora: clima complexo, custo alto de produção e valor baixo dos produtos. É, da nossa parte, um reconhecimento e uma colaboração para o agronegócio goiano”, concluiu Daniel.
Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras com recursos do Fundeinfra, contemplando mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, carteira que será ampliada com outras 18 intervenções em licitação e com contratos em fase de retomada. Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, que somam 340 quilômetros de asfalto novo nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050, GO-080, GO-040 e GO-184.
Criado pela Lei nº 21.670/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 10.241/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o fundo foi estruturado para captar e gerir recursos ligados à produção agrícola, pecuária e mineral, com foco na execução de obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.
Foto: Benedito Braga
Vice-Governadoria – Governo de Goiás
