A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um recado claro nesta quarta-feira: não há espaço para retrocessos quando o assunto é combate à impunidade. Por unanimidade, com 26 votos a 0, os senadores rejeitaram a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que buscava alterar a Constituição para ampliar a proteção de parlamentares contra processos criminais.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como “inconstitucional” e recomendou sua rejeição. Segundo ele, prerrogativas parlamentares não podem ser confundidas com privilégios para quem comete crimes. O posicionamento firme ecoou o sentimento da sociedade, que tem manifestado, em diferentes momentos, o desejo de ver o fim da impunidade.
“A Constituição é clara e não pode ser distorcida para proteger quem ultrapassa os limites da legalidade”, destacou Vieira durante a sessão.
A PEC previa que parlamentares só poderiam responder a ações penais mediante autorização das Casas Legislativas, o que, na prática, criaria barreiras adicionais à responsabilização de deputados e senadores. Para a CCJ, isso significaria um retrocesso grave no enfrentamento à corrupção e no fortalecimento da democracia.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que houve entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a rejeição também se confirme em plenário, enterrando de vez a proposta.
A decisão da CCJ reforça o papel do Senado como guardião da Constituição e demonstra que o parlamento está atento às demandas da sociedade por mais transparência, justiça e responsabilidade pública.
Mais do que uma votação, o episódio simboliza uma vitória do interesse coletivo sobre os privilégios individuais. A blindagem política, ao menos neste capítulo, não passou.
✍️ Alan Ribeiro – Editor do Blog do Alan Ribeiro
