Medida histórica fortalece o municipalismo e garante mais segurança financeira às prefeituras
O vice-governador Daniel Vilela e o assessor estratégico do Governo de Goiás, Haroldo Naves, tiveram papel decisivo na conquista do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será pago pela primeira vez neste mês de setembro. A medida, resultado da Emenda Constitucional 112/2021, representa um reforço de R$ 6 bilhões aos cofres municipais em todo o Brasil, sendo R$ 288 milhões destinados aos 246 municípios goianos.
À época deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Daniel Vilela foi responsável por conduzir a votação que aprovou a proposta. “Foi uma conquista histórica, fruto da mobilização de prefeitos de todo o Brasil, mas que contou com a atuação firme de Goiás. Tive a oportunidade de conduzir a votação na CCJ e defender essa pauta, que hoje significa mais segurança financeira e melhores condições de investimento para os municípios”, destacou o vice-governador.
O movimento municipalista começou em 2017, quando milhares de prefeitos se reuniram em Brasília para enfrentar a crise fiscal das administrações locais. Desde então, a articulação ganhou força, tendo como um dos principais líderes Haroldo Naves, ex-presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e hoje assessor estratégico do Governo de Goiás. “Esta é uma conquista nacional, mas com uma atuação destacada do nosso Estado de Goiás. A união das entidades estaduais, articuladas com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi fundamental para chegarmos até aqui”, ressaltou Naves.
O presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, também celebrou a novidade: “O período entre julho e outubro é sempre o de maior dificuldade de arrecadação para os municípios. Esse 1% extra chega em boa hora e vai ajudar demais, especialmente porque 2025 tem sido um ano de grandes perdas. É um alívio fruto da mobilização de Goiás junto às demais federações do país”.
