Defensores da gestão do governador Ronaldo Caiado afirmam que cenário de crise foi grave herança dos tucanos, Caiado anunciou Fundo para futuros gestores lidarem com crises
Durante as gestões dos tucanos Marconi Perillo e José Eliton à frente do Governo de Goiás, que se seguiram até 2018, o Estado enfrentou um colapso financeiro que marcou as manchetes dos jornais.
O Governo Federal chegou a impedir o estado de contrair dívidas. E a má gestão teve reflexo nas urnas, com a derrocada dos tucanos em suas pretensões políticas.
Opositores das gestões dos tucanos afirmam que os ex-governadores do PSDB tentam reescrever a história, mas os números amplamente documentados não mentem: pareceres e relatórios oficiais documentam as gestões. E a comparação com a atual é inegável: no passado, inadimplência; agora, a criação de um fundo para garantir a estabilidade econômica.
Dados
Alguns fatos registrados nas manchetes mostram a realidade de Goiás na época, marcada por grave crise com pedidos de interdição nos hospitais, inadimplência com prefeitos, universidades e servidores.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), por exemplo, reprovou as contas de 2018, identificando cerca de 40 supostas irregularidades na execução orçamentária, incluindo o descumprimento de vinculações constitucionais.
Já a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manteve Goiás com nota C no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2017. Isto significa que o Estado estava impedido de obter garantias da União para novos empréstimos — reflexo da degradação das contas públicas.
A crise se agravou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da dívida de Goiás com a União, reconhecendo oficialmente a calamidade financeira herdada. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e materializada na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.257.
Além disso, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também oficializou a insustentabilidade fiscal ao aprovar o Decreto Legislativo nº 3/2019, consolidando a situação de calamidade econômica deixada pelas gestões tucanas.
Presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto diz que o governador Ronaldo Caiado assumiu o governo em um cenário preocupante para o cumprimento de contratos e responsabilidades. A ponto dos poderes Legislativo e Judiciário terem se unido para ajudar o Executivo.
Salários
Outro ponto apontado pelos críticos foi o descontrole nas contas trabalhistas e sociais. Em dezembro de 2018, a folha de pagamento não foi quitada integralmente, deixando um débito de R$ 1,6 bilhão para a gestão seguinte, cujo caixa era de R$ 11 milhões – na época Caiado mostrou o saldo da conta do governo.
O rombo também afetou diretamente os municípios goianos, que ficaram sem repasses para áreas essenciais, como transporte escolar e merenda, acumulando uma dívida de R$ 220 milhões. O programa Bolsa Universitária, por sua vez, registrava passivo de R$ 76,3 milhões, prejudicando milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade.
O aumento exponencial da dívida estadual é outro ponto que dificulta a defesa dos tucanos: entre 2000 e 2018, a dívida consolidada saltou de R$ 8,4 bilhões para R$ 19,6 bilhões. Grande parte desse crescimento decorreu de operações de crédito junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, incluindo empréstimos para o saneamento financeiro da Celg, que foi vendida na gestão dos tucanos.
Enquanto as despesas estaduais cresceram 26,06% entre 2016 e 2019, as receitas avançaram 18,9%. O resultado foi um endividamento que comprometeu a capacidade de investimento do Estado, obrigando a gestão de Ronaldo Caiado a realizar uma ampla reestruturação fiscal a partir de 2019.
Para fazer frente ao caos herdado, Goiás adotou um modelo inédito: a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG).
Fonte: Jornal Diário da Manhã
