A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a investigação contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, no âmbito da Operação Panaceia. A decisão, tomada na última sexta-feira (28), segue o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a apuração deve ser conduzida em instâncias superiores e não na primeira instância da Justiça.
Importante destacar que a suspensão do inquérito não significa a absolvição de Perillo, apenas a transferência do caso para o STF com base em uma nova interpretação do foro privilegiado. Segundo esse entendimento, ex-autoridades devem continuar sendo julgadas em tribunais superiores, mesmo após deixarem seus cargos. O julgamento sobre essa tese ainda está em andamento no Supremo, mas já há maioria formada a favor da mudança.
Além de Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para aplicar essa interpretação ao caso de Marconi Perillo. Dessa forma, a apuração sobre possíveis irregularidades na saúde pública durante seus mandatos será conduzida em instância superior.
A Operação Panaceia
Deflagrada em 6 de fevereiro de 2025, a Operação Panaceia foi conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação, autorizada pela 11ª Vara Federal, resultou na expedição de 10 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília, além do sequestro de R$ 28 milhões em bens de investigados, incluindo Marconi Perillo.
A defesa do ex-governador classificou a operação como “constrangimento”, “ilegalidade”, “violência política”, “arbitrariedade” e “abuso de autoridade”. Contudo, a decisão do STF não analisou o mérito das acusações, apenas determinou que a investigação passe a tramitar na Suprema Corte.
