O governo de Goiás está articulando a implementação da isenção do ICMS sobre a energia fotovoltaica no estado. A informação foi compartilhada pelo secretário de Governo, Adriano da Rocha Lima, que destacou a posição contrária da gestão estadual à cobrança, imposta por legislação federal. Segundo ele, o governo já está atuando para obter a autorização necessária junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Tem sido noticiado que Goiás passou a cobrar ICMS, a partir de dezembro de 2024, sobre o excedente de energia gerada por sistemas fotovoltaicos, também chamada de geração distribuída, que é injetada na rede elétrica. Consideramos essa cobrança completamente indevida, mas fomos obrigados a implementá-la devido à exigência de uma lei federal”, explicou o secretário em um vídeo divulgado nas redes sociais. A alíquota aplicada é de 19% sobre a energia excedente.
Ainda conforme Rocha Lima, medidas estão sendo tomadas para eliminar a tributação. “Já solicitamos ao governo federal que, por meio do Confaz, autorize a isenção dessa cobrança. Assim que obtivermos essa autorização, poderemos emitir um decreto legislativo aderindo ao convênio e suspendendo o tributo. Outra alternativa é buscar, por via judicial, a declaração de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a transferência de energia para o sistema elétrico”, detalhou o secretário. Ele reforçou o apoio do governo estadual ao setor produtivo e às associações ligadas à energia solar, enfatizando a urgência de encontrar uma solução para o problema.
O governador Ronaldo Caiado, segundo informações do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), já determinou à Secretaria de Economia que solicite, em reunião extraordinária do Confaz, a isenção total do imposto para sistemas de geração distribuída (GD1, GD2 e GD3), incluindo a energia fotovoltaica.
