Governador aponta decisão de ficar no RRF, aguardar a possibilidade de derrubada dos vetos no Congresso e só ingressar no Programa juntamente com outros estados.
O governo de Goiás decidiu deixar em suspenso
a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da
Dívida dos Estados (Propag) após vetos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à
espera de uma avaliação conjunta dos
governadores interessados no ingresso ao novo
benefício. A decisão é por aguardar a
possibilidade de derrubada dos vetos no
Congresso Nacional e só aderir ao novo
programa caso haja interesse de outros Estados.
A informação foi dada pelo governador Ronaldo
Caiado (UB) nesta quinta-feira (16), em
entrevista coletiva, ao ser questionado pelo
POPULAR sobre a conclusão da avaliação do
impacto dos vetos. “Nós já fizemos todas as
contas, mas é fundamental, já que iniciamos o
processo de forma conjunta, ter a participação
de todos os governadores para ver o que o que
cada um pode apoiar no sentido de melhorar ou
resgatar o que foi vetado. Não consegui falar
com todos de ontem para cá, mas é este
sentimento que está sendo pilotado principalmente pelo governador Cláudio Castro
(PL-RJ)”, disse Caiado, afirmando ainda que
haverá articulações junto ao Congresso para
avaliar a possibilidade de derrubada dos vetos e
para levantar em quanto tempo isso ocorreria. O
Congresso está em recesso e só retoma os
trabalhos em 3 de fevereiro.
Caiado também manifestou preocupação sobre
a indefinição do teto de gastos para este ano. O
texto aprovado pelo Legislativo permitia que o
estado que já está no Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) pudesse acumular benefícios dos
dois programas no momento da solicitação de
adesão ao Propag. Com os vetos, foi excluída a
possibilidade e ainda foram retirados os ritos
para apreciação dos pedidos, deixando em
aberto os prazos de regulamentação do
programa.
“Buscávamos a capacidade de poder entrar rapidamente no Propag. Agora vamos continuar no RRF com o tempo do Propag indefinido. Como é que eu vou projetar um aumento de teto se eu não tenho a garantia de que eu estarei no Propag no final do ano? Antes, no momento que eu aderisse ao Propag, eu jáestava nas regras do programa. Agora será só depois de passar por todo o crivo do Tesouro Nacional, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda e da assinatura do ministro. Se até o fim do ano o Propag não for aprovado, eu vou ter de prestar contas ao RRF. E aí? O que eu faço com R$ 3 bilhões a mais que eu projetei para aumentar? Então, são essas.incertezas que ficaram na lei que todos nós estamos tentando buscar um ponto de entendimento”, afirmou o governador.
