Na última quarta-feira, 4, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que obriga as administrações de condomínios residenciais em Goiás a comunicarem aos órgãos de segurança pública quaisquer ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar.
A proposta contempla vítimas de diversas faixas de vulnerabilidade, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Com essa medida, o parlamentar busca criar uma rede de apoio mais eficaz e viabilizar um tempo de resposta mais rápido no que diz respeito a esse tipo de intercorrência, com intuito de proteger a vítima e prevenir a continuidade de tais atos criminosos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência doméstica e familiar é uma questão alarmante no Brasil, com mais de 380 mil casos registrados em apenas cinco meses. No contexto estadual, a iniciativa do deputado Jamil Calife pretende não só combater esse problema, mas também engajar a comunidade condominial, despertando a consciência coletiva sobre a importância de um papel ativo na proteção dos mais vulneráveis.
“É nosso dever enquanto sociedade e poder público agir para prevenir a violência, promover a segurança das vítimas e reforçar o valor da vida e da dignidade humana”, afirmou o deputado.
Com mais essa ação, Jamil Calife reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam os direitos fundamentais dos cidadãos, fortalecendo os pilares de uma sociedade mais justa e solidária.
