O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu que não houve irregularidades na cota de gênero da chapa do Partido Progressistas (PP) durante as eleições para deputado estadual em 2022. A decisão foi tomada na no dia 30 de setembro, quando o desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre desempatou o julgamento, mantendo os mandatos dos deputados Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A ação, movida pelo Partido Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC), acusava o PP de apresentar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota de gênero. O foco da contestação estava em três candidaturas femininas do partido, que, segundo os autores da ação, não teriam participado efetivamente da disputa eleitoral.
Em defesa dos parlamentares, o advogado eleitoral Wandir Allan de Oliveira, que representou Vivian Naves, afirmou que as candidaturas femininas eram legítimas e que todas as candidatas receberam votos, demonstrando seu envolvimento real na campanha. “Todas as candidatas votaram em si mesmas e também receberam votos de familiares, amigos e outros eleitores. Duas delas obtiveram 158 votos cada, e a terceira conquistou 78 votos”, explicou Wandir Allan, reforçando que as candidatas também realizaram ações de campanha, incluindo divulgação nas redes sociais e abertura de contas bancárias para receber recursos eleitorais.
O advogado argumentou ainda que a falta de movimentação financeira substancial não deve ser interpretada como prova de fraude, observando que essa situação também se repetiu em candidaturas masculinas na mesma chapa. “A ausência de grandes movimentações financeiras não é indicativo de irregularidade, pois o cenário foi o mesmo entre candidatos homens da chapa”, completou.
O desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre, ao proferir seu voto, divergiu do relator do caso. Ele destacou que a súmula sobre “votação inexpressiva” não define um número mínimo de votos e que cabe ao juiz avaliar o contexto de cada situação individualmente. Com essa interpretação, o TRE-GO decidiu pela manutenção dos mandatos dos deputados Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves, rejeitando as alegações de fraude.
A Justiça agiu corretamente em favor dos deputados Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves, que já estão no final do segundo ano de mandato.
