A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a pagar indenização por danos
morais ao ex-deputado federal Alexandre Baldy por ofensas divulgadas em redes sociais. A
decisão majoritária do colegiado foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com
Agravo 1422919.
Baldy havia apresentado ação na Justiça comum do Distrito Federal pedindo reparação por danos morais no valor de R$ 40.000. Em vídeos postados em redes sociais, Kajuru
se referiu ao ex-parlamentar com termos como “corrupto”, “trombadinha” e “malandrinho”, além de dizer que seu casamento teria sido motivado
por interesses materiais.
Mas, tanto na Primeira Instância quanto no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), o pedido foi negado. O entendimento foi de que os vídeos foram gravados pelo senador dentro do Senado Federal e que as manifestações estavam relacionadas ao exercício do mandato e tinham teor político. Por isso, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O caso chegou ao STF por meio do ARE 1422919, apresentado por Baldy.
Opinião do Blog do Alan Ribeiro e do Portal do Alan: a respeitabilidade e a ética devem fazer parte da comportamento das pessoas, a ausência delas pode ocasionar situações vexatórias como a agora experimentada pelo Parlamentar que foi condenado no STF.
