Lei de Naming Rights, proposta por Jamil Calife é aprovada

Na segunda-feira, 29, entrou em vigor a Lei nº 22.644/24, proposta pelo deputado estadual Jamil Calife (PP), trazendo uma nova abordagem para parcerias público-privadas no Estado de Goiás. A legislação autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos, abrindo portas para investimentos em áreas essenciais como saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer , meio ambiente, mobilidade urbana, competitividade e desenvolvimento.

O deputado Calife destaca que essa iniciativa visa beneficiar tanto o setor público quanto o privado, garantindo eficiência para ambas as partes. “Com a nomeação de equipamentos públicos mediante investimento privado, melhoramos a infraestrutura para a população, estimulando seu uso e ampliando a oferta de atividades”, ressalta Calife.

O conceito de Naming Rights, que permite a nomeação de bens, eventos ou atividades, tem sido amplamente utilizado em diversas partes do país, destaca-se as principais estações do Metrô de São Paulo e Rio de Janeiro que já adotaram essa prática, evidenciando uma tendência crescente nesse setor. Recentemente, a estação Saúde, em São Paulo, recebeu o nome de Ultrafarma, enquanto no Rio, a estação Botafogo tornou-se Botafogo Coca-Cola. 

A relevância desse modelo é ressaltada pelas receitas não tarifárias que representaram 21,6% do faturamento do Metrô paulistano em 2020. Essas parcerias são significativas, já que a direção do Metrô não possui controle sobre as tarifas, definidas pelo governo estadual, muitas vezes incapaz de acompanhar a inflação. Como resultado, as receitas não tarifárias provenientes de parcerias comerciais oferecem uma fonte adicional de receita que ajuda a compensar essas limitações financeiras e permite investimentos necessários em melhorias.

Outro exemplo é o time de futebol Corinthians que ao firmar uma parceria com a empresa Hypera Pharma, batizou o estádio com o nome Neo Química Arena gerando uma receita de R$300 milhões divididos em 20 parcelas anuais, ou seja R$15 milhões por temporada. Assim como o Allianz Parque, estádio do time do Palmeiras, que estabeleceu uma parceria com a seguradora alemã, que paga ao time R$ 15 milhões por ano.

É importante ressaltar que o nome do equipamento público não é alterado, mas sim acrescido do sobrenome da empresa, marca ou entidade que participar da licitação e vencer o processo de cessão de direitos. Dessa forma, o poder público consegue obter recursos extras para investir em melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados à população, sem comprometer o orçamento previamente estabelecido.

Esta lei proposta pelo deputado Calife representa uma oportunidade única para Goiás, em termos de geração de receita e também para o avanço e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos para todos os cidadãos do estado.Gabinete Dep. Jamil Calife

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Alan Ribeiro
Alan Ribeiro

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