Caiado sanciona lei que cria Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar

Governador Ronaldo Caiado visita escolas e garante aos estudantes atenção à segurança

Iniciativa visa reforçar segurança nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores

A Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (20/04) e prevê um pacote de garantias para ampliar a segurança e apoio aos estudantes e professores. “Essa lei compila várias legislações existentes. Dá ao professor e ao coordenador a total liberdade para revistar as mochilas dos alunos caso haja alguma suspeita e garante suporte da segurança pública”, destacou o governador Ronaldo Caiado que assinou a Lei 21.881, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, após aprovação do Legislativo estadual.

O documento estabelece uma série de protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Entre os avanços da nova lei o governador destacou a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização. “Os pais têm que nos ajudar, eles não podem se omitir diante de comportamentos violentos de crianças e adolescentes”, ponderou a o mencionar a responsabilização civil, penal e administrativa não apenas do agressor, mas dos pais ou responsáveis.

Em visita a várias instituições educacionais na manhã de ontem, Caiado apontou um ponto fundamental na lei: a vigilância sobre plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso. “A legislação nossa é dura neste sentido, ou eles fazem uma filtragem e retiram aquele conteúdo de cultura do ódio e violência, ou serão corresponsabilizados pela violência e crimes praticados”, acrescentou.

Entre as medidas previstas na nova lei, estão ainda a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar. “Escola é ambiente de paz, para as pessoas deixarem os filhos e saberem que estarão bem cuidados”, afirmou Caiado ao frisar que não transformará o ambiente escolar em um lugar hostil. “Nós não transformaremos nossas escolas em ambientes como se fossem presídios”, contrapôs.

Leia mais  Aconteceu no final de semana, as finais do Campeonato de Futebol Amador da Divisão de Acesso

A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.

Ação emergencial
A criação da política intensifica as medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.

Foto: Secom

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Compartilhe seu amor
Alan Ribeiro
Alan Ribeiro

Alan inicia seus trabalhos com o único objetivo, trazer a todos informação de qualidade, com opinião de pessoas da mais alta competência em suas áreas de atuação.

Artigos: 18301