A Câmara Municipal de Ipameri realizou na tarde de quarta-feira 5 de Abril a 12ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Geninho, que teve as seguintes matérias:
Vereador Alisson Rosa:
– Requerimento nº 041/2023 – Que seja realizada Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Administrador.
Vereador Francisco Neto:
– Requerimento nº 040/2023 – A construção de uma praça na Avenida “B”, especificamente, em frente a Quadra 24, no Bairro “Vila Estrela II”.
Vereadora Lúcia Lopes: – Requerimento nº 039/2023 – Em caráter de urgência, informações pormenorizadas com a justificativa legal dos servidores que estão recebendo a Vantagem Pessoal Absorvível – VPA e Horas Extras, bem como dos servidores que estão recebendo adicional de insalubridade e não exercendo tais atividades e dos servidores que estão recebendo gratificação de produtividade que também não estejam no exercício das funções fiscalizatórias.
Vereador Paulo Sugai:
– Projeto de Lei nº 036/2023, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO – CONSEI e dá outras providências.” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno).
As matérias Constantes da Ordem do dia seguiram sua tramitação normal e os Requerimentos foram aprovados e serão encaminhados ao Executivo Municipal.
Próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 12, 19, às 14:00 horas e 28 (Domiciano Ribeiro, às 19h).
AGORA É LEI:
– O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
– Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019).
– Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
