A Câmara Municipal de Ipameri realizou na tarde desta quarta-feira dia 22 de março de 2023 a 9ª Sessão Ordináriade 2023.
Com a presença de todos os parlamentares e presidida pelo Vereador Geninho, teve a apresentação das seguintes propostas:
Vereador Alisson Rosa:
– Projeto de Lei n.º 022/2023, que “Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em
estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos
diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 023/2023, que “Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadasao pré-natal e pós-parto no município, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 024/2023, que “Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências.”
Vereador Francisco Neto:
– Projeto de Lei nº 021/2023, que “Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências”.
Vereadora Lúcia Lopes:
– Requerimento nº 031/2023 – Em caráter de urgência, o envio da essa Casa de Leis, relatórios discriminados de alvarás de construções, reuniões e notificações, dentre outros.
– Requerimento nº 032/2023 – Em caráter de urgência, informações acerca do Plano de Cargos e Salários do Serviço Público Municipal.
Vereador Flavim do Lavajato:
– Requerimento nº 029/2023 – Em caráter de urgência, uma faixa de pedestre elevada em frente à “Loja Móveis Estrela”, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, Praça da Liberdade.
– Requerimento nº 030/2023 – Em caráter de urgência, a reforma de um bueiro na Rua José Calixto Afiúne nº 38 – Centro.
Vereador Marcelo Godoi:
– Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 017/2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988”.
Vereador Paulo Sugai:
– Requerimento nº 033/2023 – Em caráter de urgência, cópia do contrato com a Concessionária “Águas de Ipameri
– Requerimento nº 034/2023 – Em caráter de urgência, informações acerca da existência de empréstimos ativos efetivados pela Prefeitura Municipal, bem como informar os valores mensais a título de pagamento, a data de previsão de quitação, e ainda, as respectivas cópias integrais dos contratos;
– Requerimento nº 035/2023 – Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto que trata das Diretrizes para o Ensino Especial em Ipameri-GO, que segue em anexo.
Fizeram uso da tribuna, o Dr. Reinaldo Edreira que fez um relatório das atividades da Emater escritório de Ipameri e a Professora Ana Paula Vaz da Costa, para expor sobre o projeto socioeducativo inclusivo.
Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 29 às 14:00 horas.
