A Câmara de Vereadores de Ipameri se reuniu na terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2023, para realizar a quarta sessão Ordinária do mês em curso. Que teve as seguintes propostas e deliberações:
• Vereador Alisson Rosa: – Requerimento n.º 009/2023 – Em caráter de urgência, a criação do Departamento Municipal de Saúde e Causa Animal na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO. – Requerimento n.º 010/2023 – Em caráter de urgência, a implantação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Ipameri-GO.
• Vereadora Lúcia Lopes: – Projeto de Decreto n.º 01/2023, que “Concede Título de Cidadania” a (Amílcar Fernandes Horbylon)”; – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 – Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
• Vereador Flavim do Lavajato: – Moção de Aplausos e congratulações em comemoração ao “Dia Nacional do Fotógrafo”.
Vereador Paulo Sugai para: – Requerimento n.º 008/2023 – Em caráter de urgência, implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Vila Souza.
Na Ordem do dia houveram as seguintes deliberações: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do Projeto de Decreto nº
02/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de
Cidadania” a (Gregore Jaime Ferreira Vilela)”; – Foi Colocado.em 2ª votação o Projeto de Lei nº 005/2023, oriundo do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, de 14
de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do
Município de Ipameri, Estado de Goiás e da outras providências.” – Foi Colocado em 3ª votação o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui o “Dia Municipal do Fotógrafo”, e dá outras providências; – Colocado em 3ª votação o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a Campanha “Destinação do Bem”, no âmbito
do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 15 às 14:00 horas.
Agora é Lei:
– Estabelece o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
– Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019).
– Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri -(Lei Municipal nº 3.271/2019).
