Mais 11 têm recursos suspensos por descumprir LAI
Suspensão de transferências voluntárias é punição por não cumprir transparência imposta pela Lei de Acesso à Informação (LAI)
Doze municípios brasileiros estão impedidos de receber transferências voluntárias da União — recurso de emendas parlamentares, por exemplo, ou outros investimentos em obras — devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) detectou irregularidades nos portais de transparência de mais de 2.000 municípios e moveu ações contra eles.
As cidades com a transferência de recursos suspensa são: Goiandira (GO), Antonina (PR), Fronteiras (PI), Senhora do Porto (MG), Itapecuru Mirim (MA), Godofredo Viana (MA), Craíbas (AL), Igaci (AL), General Maynard (SE), Santa Rosa de Lima (SE), Itapiranga (AM) e Duas Estradas (PB), segundo o Ministério da Fazenda.
Em diversos casos, essas ações levaram à suspensão de recursos. O Ministério da Fazenda informou ao colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, que cabe ao Ministério da Gestão, recém-criado por Lula, auxiliar as prefeituras a cumprirem as regras de transparência.
Fonte: Portal Metrópoles
