Reaproveitamento de taxa é mais uma evolução do Sistema Ipê, implantado pela atual gestão via Semad para simplificar o processo de licenciamento, que chegava a durar 8 anos e agora finaliza em 23 dias, em média
Desde 1º de janeiro de 2023, já está disponível aos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, uma oportunidade única de alteração de respostas ao questionário da plataforma sem uma nova cobrança. Com a revogação da Orientação Normativa (ON) 07/2021, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), altera o reaproveitamento de taxas, mecanismo criado de forma pedagógica durante o processo de adequação dos usuários ao sistema desenvolvido pela pasta e que está em funcionamento desde setembro de 2020.
“Muda para nós, Semad, porque não precisaremos indeferir o processo todas as vezes em que houver erro de questionário, e muda para o empreendedor, que mesmo errando no fornecimento das informações terá uma segunda e única chance de preencher tudo novamente sem ter de pagar uma nova taxa”, explica a titular da Semad, Andréa Vulcanis. Mas é importante ficar atento, uma vez que, ao final da solicitação, todos os processos só terão andamento após pagamento da taxa, o que não ocorria até agora.
Por ser uma plataforma intuitiva e parametrizada, o Ipê foi desenvolvido sob uma lógica sequencial de perguntas e respostas que permite ao usuário fornecer as informações de forma clara, em que cada dado influencia nos próximos questionamentos. Assim, se houver prestação de informação equivocada ou falsa, é de responsabilidade do usuário reiniciar o processo de autorização. Porém, como destaca a secretária, com a ON 07 os empreendedores ou responsáveis técnicos tiveram pouco mais de dois anos para conhecer e se adequar às funcionalidades do Ipê.
Vulcanis lembra ainda que as alterações quanto ao reaproveitamento de taxas não são uma medida punitiva. Desde que não haja indeferimento direto por prestação de informação falsa ou mudança de enquadramento, há uma melhora no procedimento, uma vez que antes a reinserção das informações só era possível em situações específicas, via processo SEI e de forma mais burocrática e lenta. Agora, o próprio sistema oferece a opção de nova solicitação e reenvio das informações vinculadas ao mesmo processo.
Como enfatiza o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, o pagamento da taxa ao final do preenchimento da solicitação coloca fim à prática de retrabalho dos analistas da pasta. Sem a obrigatoriedade de pagamento nessa fase, o mesmo processo recebia diversas notificações de erro e necessitava de inúmeras reanálises, o que poderia implicar no aumento do passivo e gerar filas e atrasos nas emissões de licenças ambientais.
Para auxiliar na diminuição de erros na prestação das informações, a Semad disponibiliza o Simulador Ipê. Nele, todas as atividades disponíveis na plataforma podem ser simuladas e, com isso, o requerente do licenciamento ambiental tem ciência de todas as fases do processo, a exemplo dos estudos de impacto ambiental, condicionantes incluídas na autorização. “Assim, todos podem planejar de forma mais assertiva seus pedidos de licenciamento e custos envolvidos”, pontua Andréa Vulcanis.
Três mil licenças
Desde a sua implantação, em setembro de 2020, o Sistema Ipê evoluiu e já chegou à marca das três mil licenças expedidas. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 23 dias.
Desenvolvido nesta gestão, o Ipê possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad.
O sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando maior concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises das considerações de maior importância. O Sistema Ipê permite melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental porque, considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico inserir os estudos e documentos, o sistema já faz uma checagem para identificar inconsistências.
As inovações da plataforma ainda apresentam as condicionantes para além da pré-licença, com o olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. Com isso é possível identificar aqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância e estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, reduzindo possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
