Governador Ronaldo Caiado sancionou leis que instituem Fundeinfra – Foto Arquivo do Blog
Leis precisam de decreto que regulamentam quais produtos e operações comerciais serão taxadas pelo governo estadual.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou as leis que instituem a “taxa do agro” em Goiás. As sanções foram publicadas em suplemento do Diário Oficial do Estado de terça-feira (6), duas semanas depois da aprovação na Assembleia Legislativa.
As leis sancionadas passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, mas ainda precisam de definições específicas quando aos produtos que devem ter a incidência de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de até 1,65% para investimento em infraestrutura.
