Ronaldo Caiado: amplo debate com deputados estaduais sobre mudanças na máquina de governo
Satisfeito com os parlamentares da base aliada que garantiram a aprovação da contribuição do agronegócio, o governador revela que vai debater com a bancada as propostas de reforma administrativa (criação de secretarias) para o segundo mandato
Helton Lenine *
O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou aos deputados estaduais que votaram a favor da contribuição do agronegócio que compartilhará com eles a decisão sobre o envio da reforma administrativa, da qual também depende a reforma do secretariado para o segundo mandato.
Caiado, que tem apontado interesse em compartilhar decisões com aqueles que seguiram a orientação palaciana na polêmica votação, avalia as possibilidades de encaminhar a proposta nas próximas semanas ou no ano que vem, quando a composição da Assembleia Legislativa será modificada. A informação foi confirmada pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), segundo o qual a expectativa é de que o assunto seja discutido em nova reunião do governador com os parlamentares de sua base na Alego, prevista para esta semana. “Todas as decisões serão tomadas em conjunto com a base, mas sou favorável a enviar todas as matérias ainda no mês de novembro”, diz. O governo discute criar, a partir da reforma, as secretarias de Planejamento, de Infraestrutura e de Emprego e Renda.
Outra decisão de Caiado, confirmada pelo presidente da Agência de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales: o governo vai compartilhar com deputados federais e estaduais, além de prefeitos, na definição das obras que serão realizadas nos próximos quatro anos na pavimentação, duplicação e recuperação de rodovias no estado.
População aprova
“Muito inteligente essa contribuição. O fato de alinhar ela ao fundo com os benefícios fiscais foi uma jogada de mestre. A Assembleia Legislativa teve sensibilidade em perceber que é uma boa alternativa para o Estado”, opina internauta sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A iniciativa cria um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios, destinação que será exclusiva para obras, especialmente de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
O respaldo da população ocorre após o Governo de Goiás encaminhar para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dois projetos de lei com a instituição do Fundeinfra. “Ano após ano a produção goiana é recorde em comparação com o ano anterior, registrando sempre alta de produtividade e da área plantada. O agro é sim capaz de contribuir para um Estado mais robusto”, ressalta outro internauta.
“O agronegócio gera riquezas e várias despesas nas estradas. Não tem como fazer melhoria sem receita. Se existe ganho no negócio, tem de contribuir pagando impostos”, assevera este outro usuário das redes sociais favorável à nova contribuição.
A contribuição proposta pelo Estado não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios, os dois últimos somente para exportação, serão contribuintes do Fundeinfra. O setor está entre os menos tributados de Goiás. Em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, mas despenca para nono quando avaliada a arrecadação de Goiás sobre os setores produtivos.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário. E esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo de aproximadamente R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.
“A proposta é inteligente ao taxar os grandes produtores de soja, milho, cana de açúcar, carnes e minérios, uma vez que são os que mais lucram e menos pagam impostos!”, afirma outro usuário, que continuou: “que a fiscalização sobre o dinheiro arrecadado seja impositiva para evitar desvios”.
A instituição do Fundeinfra com captação de recursos para investimento em infraestrutura segue modelo praticado em outros estados – no Mato Grosso (MT), desde o ano de 2000; no Mato Grosso do Sul (MS), desde 1999; e no Maranhão (MA), onde o fundo foi criado há dois anos. Em Mato Grosso, por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu, entre 2019 e 2022, R$ 5,6 bilhões em infraestrutura.
Helton Lenine é jornalista do Jornal Diário da Manhã.
Fonte: Jornal Diário da Manhã
