A Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás aprovou o Projeto de Lei n° 022/2022, que dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização e queima de fogos de estampidos e artifício (ou seja efeito ruidoso) assim como qualquer artefato pirotécnico de efeitos sonoros ruidoso no Município de Campo Alegre; o projeto foi encaminhado ao Prefeito José Antônio, que vetou a iniciativa do Legislativo.
Ocorre que a câmara derrubou o veto do Prefeito e mesmo assim a proposta Legislativa ainda não virou lei, seja por Sanção do prefeito ou pela promulgação efetivada pela Presidente da Câmara.
Possibilidade de Crime de responsabilidade
O fato de mesmo após a derrubada do veto nem o Senhor Prefeito nem a senhora presidente transformar a iniciativa Legislativa em lei poderá ocorrer uma ação judicial por parte dos senhores vereadores por crime de responsabilidade ou até prevaricação.
O que acontece da realidade é que a cidade de Campo Alegre realizará no início do próximo mês mais uma festa agropecuária e já é tradição a queima de fogos com estampidos.
Muitas pessoas têm problemas auditivos Além de que os estampidos prejudicam os animais que são mais sensíveis a questão sonora.
O Blog do Alan Ribeiro se solidariza com os vereadores Carlos Lima e Mauricinho da Nita, que fizeram uso da palavra da última sessão e demonstraram que a lei é extremamente necessária, bem como ter sido o veto derrubado.
Veja o vídeo abaixo e e tire você mesmo suas conclusões:
