O Poder Legislativo de Ipameri retornou ontem as sessões presenciais e com acesso ao público, respeitando todos os protocolos de prevenção ao novo Coronavírus.
A Câmara Municipal de Ipameri, Presidida pelo Vereador Geninho, retornou a realização de suas sessões presenciais e com acesso ao público na última quarta-feira, 06 de outubro de 2021. As sessões estavam sendo realizadas de forma remota como forma de evitar o contágio e a proliferação do novo Coronavírus. O acesso ao público estava sendo através da Rádio Câmara.
Na sessão de ontem foram deliberados os seguintes assuntos:
Vereador Geninho: – Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Nacional do Vereador.
Vereador Daniel da Garagem: – Projeto de Lei nº 078/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”.
Vereador Flavim do Lava Jato: – Requerimento nº 175/2021 – Construção de uma lombada de trânsito (quebra- molas) na Avenida Brasil, saída para o Patronato; – Requerimento nº 176/2021 – Construção de duas lombadas de trânsito (quebra-molas) na Avenida Vereador José Benevenuto Filho.
Vereador Paulo Sugai: – Emenda nº 01/2021 – Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 076/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências”.
Vereador Marcelo Godoi: – Projeto de Lei nº 079/2021 – “Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências”.
A ORDEM DO DIA teve os seguintes feitos- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” (a Greiton Toledo de Azevedo)”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 008/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da Resolução nº 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”.
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 075/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao do Projeto de Lei nº 076/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 077/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências. – Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências”.
Próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 07, 14, 20 e 27 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
