Presidente da República havia prometido, no último fim de semana, que pediria ao Senado para abrir processo contra dois ministros do STF
Foi protocolado, no início da noite desta sexta-feira (20/8) no Senado, o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi o responsável por recebê-lo. Até o momento, foi entregue apenas o processo contra Alexandre de Moraes.
O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, contou mais cedo que a cúpula do Senado Federal havia sido informada que auxiliares do presidente entregariam os pedidos ainda hoje.
Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra os ministros do Supremo por considerar que eles estavam “jogando fora das 4 linhas da Constituição”.
Segundo o presidente, o pedido seria encaminhado nesta semana. A ação do titular do Executivo federal ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
“Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, tuitou Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional. O chefe do Executivo alegou que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam os limites constitucionais”. Por essa razão, o presidente afirma que vai solicitar a abertura de processo sobre ambos no Senado Federal, e cita o artigo nº 52 da Constituição Federal.
O artigo nº 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Ao longo da semana houve tentativas de baixar a temperatura da crise e o ministro Luís Fux, presidente do Supremo, recebeu o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, para uma reunião. Nogueira teria dito estar tentando convencer o chefe a desistir dos pedidos de impeachment.
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