#Decreto | Prefeitura prorroga decreto e mantém flexibilização do funcionamento de atividades comerciais e de serviços no município de Ipameri.
A Prefeitura Municipal de Ipameri, publicou nesta terça-feira (03/08), o Decreto nº.: 731/2021, que dispõe sobre a decretação de situação de calamidade na saúde pública do município de Ipameri – Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus – COVID-19.
De acordo com o texto, a regra em vigência traz a unificação das normas de funcionamento para a sede e distritos do município. Enfatizando flexibilizações, para o Distrito de Domiciano Ribeiro, conforme constam no Art. 1º, §2º, itens VI, VII e VIII, que já estavam flexibilizadas para a sede do Município.
Mais uma flexibilização no decreto é citada no item XI, do Art. 1º, §2º, que permite em todo o território do município:
As aulas presenciais e/ou híbridas nas redes: municipal, estadual e particular (incluindo cursos particulares e afins), no Município de Ipameri, sendo respeitada a capacidade de ocupação de cada sala de aula, tendo como parâmetro 1m (um metro) de distância entre os alunos e 2m (dois metros) de distância entre professor e alunos, seguindo todas as normas previstas no Protocolo de Biossegurança do COE, do Estado de Goiás, que pode ser consultado pelo link: Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades Presenciais nas Instituições de Ensino – Julho 2021.pdf (saude.go.gov.br) .
Quer saber mais?
O decreto na íntegra com as respectivas deliberações e normas pode ser conferido pelo link:
